Notícia do dia 24/01/2015
A Justiça Federal no Amazonas atendeu condenou o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Hamilton Lima do Carmo Fermin, a sete anos de reclusão e um ano e sete meses de detenção, pelos crimes de desvio de verba pública para proveito próprio e também pela não prestação contas da aplicação de recursos recebidos destinados à construção de obras de saneamento básico e fornecimento de água potável na região do Alto solimões.
A ação tem como base denúncia feita pelo MPF por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga), referente ao convênio realizado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de São Paulo de Olivença no valor de aproximadamente R$ 888 mil para a construção de sistema de abastecimento de água nas áreas indígenas de Vendaval, Campo Alegre, Paranapara, Santa Inês, São Domingos I e II, Otawari, Decuapu e Santa Teresinha do Jacurapá.
Durante o mandato de Hamilton, como prefeito de São Paulo de Olivença, o município recebeu em 2003 o valor aproximado de R$ 532 mil relativos à primeira e segunda parcelas para a execução da obra. Em 2004 foram realizadas duas visitas técnicas ao local. Na primeira vistoria constatou-se apenas 3,83% de execução das obras, já na segunda visita a execução era de apenas 10%.
Na decisão que acatou o pedido do MPF/AM, o juiz considerou provadas a apropriação de valores em proveito próprio ou alheio e omissão do dever de prestar contas, trazendo prejuízo aos cofres públicos e à população residente na região do Alto Solimões em São Paulo de Olivença, que ficou privada de recursos destinados à construção de obras de saneamento básico e fornecimento de água potável, que somavam à época a quantia de aproximadamente R$ 533 mil.
