Ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro está preso no batalhão da cavalaria da PM, em Manaus, desde fevereiro de 2014. Foto: Francisco Araújo/Acervo-DA
Notícia do dia 04/07/2015
O Comando Geral da Polícia Militar (PM) enviou novo pedido de trânsferência do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), para uma unidade prisional comum, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seguindo recomendação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.
O primeiro pedido de transferência de Adail Pinheiro, feito pela PM, foi realizado no dia 8 de junho por solicitação do comandante do CPE, tenente-coronel Cleitiman Rabelo. O juiz Luís Carlos Valois, até o dia 25 de junho, não tinha analisado o pedido, porque estava de férias. Após analisar o pedido, Valois informou ao DIÁRIO que estava impedido de analisar o processo, porque o escritório de advocacia de seu pai, Félix Valois, assumiu a defesa de Adail Pinheiro.
Após informar que estaria impedido de julgar a transferência, o juiz disse que a Corregedoria do TJAM encaminharia o pedido de transferência a outro magistrado. A Corregedoria do tribunal informou que o juiz não se disse impedido no processo, mas que deu uma orientação à PM, para fazer o pedido de transferência a quem condenou Adail Pinheiro, neste caso o Tribunal de Justiça. Valois seguiu o parecer do Ministério Público do Estado (MP-AM), que havia dito no processo que a decisão sobre a transferência é de competência de quem condenou Adail.
Segundo o comandante do CPE, o novo pedido foi encaminhado ao TJAM na última quarta-feira. “Sabemos da orientação do juiz Valois e, na quarta-feira, o Comando Geral enviou o pedido ao TJAM”, disse Cleitman Rabelo.
O pedido de transferência de Adail Pinheiro foi feito pelo comandante do CPE, segundo ele, devido a inúmeros transtornos que são causados pela presença do ex-prefeito de Coari, como cuidar de advogados e familiares e por expor o quartel à imprensa. O pedido ganhou força após Adail perder o foro privilegiado de prefeito, em fevereiro deste ano, após a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Adail como prefeito de Coari.
O advogado de Adail, Diego Marcelo, informou que ainda não foi notificado do pedido. “Quando formos notificados, vamos nos manifestar contra esse pedido”, disse o advogado, afirmando que o pedido é improcedente, já que, segundo ele, Adail não está em prisão especial pelo foro privilegiado, mas para preservar sua integridade física.
Consultamos o desembargador Rafael Romano, que foi relator do processo em que Adail foi condenado à prisão, e ele informou que se não fosse pelo impedimento do juiz Valois, ele poderia decretar a transferência de Adail para uma unidade prisional comum.
Adail foi condenado a 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes e é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) de chefiar uma rede de exploração sexual e prostituição de menores em Coari, com a participação de seis secretários municipais. Ele e os demais envolvidos tiveram a prisão decretada no dia 7 de fevereiro de 2014. (Geraldo Farias / [email protected])
