Fotos: Yasmin Gatto
Notícia do dia 10/06/2015
Na tarde desta quarta-feira, 10 de junho de 2015, o Poder Legislativo parintinense votou e desaprovou as contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), o Bi Garcia, referentes ao ano de 2008. Pela primeira na história de Parintins um ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado. A sessão ordinária foi presidida pelo Presidente Everaldo Batista (PROS) e contou com a participação dos vereadores Carlos Augusto (PSD), Mateus Assayag (PSDB), Maildson Fonseca (PSDB), Gelson Moraes (PROS), Vanessa Gonçalves (PROS), Rildo Maia (PSD), Rai Cardoso (PMDB), Nelson Campos (PRTB), Juliano Santana (PDT) e Ernesto de Jesus (PTN).
De acordo com o parecer do vereador Ernesto de Jesus, relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, a notificação ao ex-prefeito Bi Garcia foi publicada por três vezes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, mas não houve nenhuma resposta ou justificativa de defesa. Segundo Ernesto, o ex-prefeito não quis usufruir de seu direito e o parecer de reprovação teve decisão clara e precisa ao julgar as contas, visto que o Poder Legislativo representa o povo parintinense.
Ernesto informou que quem recebeu a notificação sobre esta sessão foi o senhor Cláudio Alberto, chefe de protocolo da ALEAM. Assinaram a ata do parecer a vereadora presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos Vanessa Gonçalves e os membros Rildo Maia e Ernesto Cardoso, com pedidos de vistas do vereador Nelson Campos. Ao final, o parecer apontou decisão para que as contas fossem reprovadas.
O vereador Rildo Maia disse que todos os trabalhos foram feitos de forma isenta visando não haver benefícios para nenhum lado. "Essa Casa em nenhum momento se omitiu em relação a este assunto e nós vamos sair com a consciência tranquila, de dever cumprido e representando o povo, pois quando a gente vota aqui é como se um morador do Bairro da União estivesse votando", declarou Maia. Já o vereador Rai Cardoso disse que o quarteto não foge a luta e por três noites se reuniu para analisar o processo e disse ao povo de Parintins: "o Brasil está mudando e Parintins vai acompanhar", destacou Cardoso.
Juliano Santana destacou que todas as comissões trabalharam com afinco para analisar o processo, mas acima de tudo a Câmara é a voz do povo e destacou que cada vereador é ciente do que vai acontecer. "Na vida pública nós devemos caminhar com nossas próprias pernas e eu permaneço com minha dignidade e a favor do povo. Digo a vocês que eu conversei com muitas pessoas dessa cidade e confesso que ouvi umas piadinhas para que eu não me vendesse e quando eu fui eleito eu me comprometi com o povo e hoje o nosso voto é único e pelo bem de Parintins", finalizou Santana. Mateus Assayag ressaltou que a comissão da Câmara foi extremamente competente e agora é hora de mostrar que em Parintins se faz política séria, independente de grupos políticos. "A comissão deu várias oportunidades para que a defesa chegasse até essa casa e hoje de novo e isso nos remete a fazer uma reflexão se temos que aguardar esse recurso chegar para definirmos isso", justificou Mateus. O "quarteto mágico", como é conhecido a união dos vereadores Rildo Maia, Rai Cardoso, Mateus Assayag e Juliano Santana, votou contra a aprovação das contas do ex-prefeito Bi Garcia.
O vereador Ernesto de Jesus votou contra a aprovação das contas e frisou que não tem amizade nem com o Prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), nem como o ex-prefeito Bi Garcia. "Eu sou independente e vou ser assim até o final do meu mandato", garantiu. O vereador Nelson Campos votou a favor das contas e justificou que como parlamentar tem o dever de respeitar e representar o povo, mas também tem a obrigação de respeitar as Leis, por conta da democracia no país. Ele apresentou na tribuna o recurso de revisão das contas do ex-prefeito aceito pelo Tribunal de Contas do Estado a pedido de Bi Garcia, podendo modificar o julgamento primário destas, para que a Câmara aguardasse o recurso de revisão e assim não cometesse erros jurídicos.
Por sua vez, o vereador Carlos Augusto das Neves votou contra a aprovação das contas e ressaltou que o próprio Tribunal de Contas do Estado recomendou a desaprovação das contas de Bi Garcia, visto que as irregularidades do ex-gestor são inaceitáveis. Com isso, os vereadores não poderiam ser contrários a isso. O parlamentar Maildson Fonseca (PSDB) falou que o Tribunal de Contas não está respeitando essa Casa, pois uma hora a ordem é para votar contra as contas e outra hora a ordem é para esperar que o processo ainda está em andamento. “Existe uma contradição que vem do Tribunal de Contas e isso me faz entender que esse é um julgamento político e não posso admitir esse tipo de coisa”, declarou Fonseca.
O Presidente da Câmara de Parintins Everaldo Batista votou contra a aprovação das contas e enfatizou a responsabilidade de cada vereador com a sociedade parintinense. Batista destacou que este parlamento foi imparcial e mostrou para o povo o compromisso com cada cidadão, não aceitando a ação de alguém que surrupiou dinheiro público, o dinheiro do povo. "O meu voto é limpo, é da minha consciência", frisou Everaldo.
Dentre as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado para a reprovação das contas de 2008 está o número excessivo de assessores; contratação de pessoal sem a realização de concurso público; contratação de funcionários sem escolaridade exigida; insuficiência financeira no balancete financeiro do FUNDEB, na ordem de quase 700 mil reais; transferência do recurso de conta financeira do FUNDEB para a conta financeira da Prefeitura Municipal de Parintins; lançamentos contábeis de dívida ativa nos valores de 790 mil reais, 826 mil reais, 636 mil reais, IPTU 189 mil reais; dívidas no INSS; falta de recolhimento para o INSS e teria que devolver para o FUNDEB 895 mil, 959 reais. Além disso, segundo o parecer do TCE, não havia controle interno no município de Parintins.
No documento enviado em abril à Câmara Municipal de Parintins para análise o Tribunal de Contas do Estado recomendava aos vereadores a reprovação das contas do atual deputado estadual. Bi Garcia não nomeou nenhum representante legal para apresentar defesas nem enviou documentos para se justificar. O ex-prefeito e deputado Bi Garcia precisava de oito votos favoráveis para conseguir aprovar as contas referentes ao ano de 2008.
As contas foram reprovadas por 9 votos a 2. Votaram para a aprovação das contas os vereadores Nelson Campos e Maildson Fonseca. Para a reprovação votaram os vereadores Ernesto de Jesus, Juliano Santana, Rai Cardoso, Mateus Assayag, Rildo Maia, Vanessa Gonçalves, Gelson Moraes, Carlos Augusto e Everaldo Batista.
Reportagem: Mayara Carneiro e Yasmin Gatto
Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
