Notícia do dia 10/06/2015
As contas reprovadas do exercício de 2008 do ex-prefeito de Parintins e atual deputado estadual Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), que tramitaram durante mais de seis meses no Poder Legislativo, será colocada em pauta e votação nesta quarta-feira, 10 de junho, na Câmara Municipal de Parintins. O presidente Everaldo Batista (PROS) confirmou ao site ParintinsAmazonas que as contas do ex-prefeito foram analisadas pelas Comissão de Finanças e Orçamentos presidida pela vereadora Vanessa Gonçalves (PROS) e Comissão de Constituição e Justiça presidida pelo vereador Rildo Maia (PSD) e a sessão desta quarta-feira será unicamente tratada sobre o tema do relatório.
“Todo o procedimento aberto foi realizado as partes citadas e com direito a defesa. Agora chegou o momento”, anunciou Everaldo. Na noite de terça-feira, após a sessão, oito dos 11 parlamentares de Parintins reuniram e apontaram para o presidente colocar em votação. “Apenas estavam ausentes os vereadores Mateus Assayag (PSDB) e Rai Cardoso (PMDB) que estão viajando. Faltou também o vereador Maildson Fonseca (PSDB) que está em Parintins e será comunicado sobre a sessão”, comentou Batista.
O ex-prefeito e deputado Bi Garcia não respondeu as notificações da Comissão. Pelo que apurou a reportagem o relatório que será lido na sessão desta quarta-feira é pela desaprovação das contas. A sessão somente poderá ser realizada se houver 2/3 dos parlamentares presentes, ou seja, 8 ou mais. Se tiver número inferior o presidente não fará a leitura. “Se não tiver vamos passar a sessão seguinte. Mas acredito que temos 9 vereadores na cidade e todos tem o compromisso de estarem na sessão. O resultado da votação é cada parlamentar que decidirá no voto”, salienta Everaldo.
Como será a votação?
Segundo o Capítulo XX do Regimento Interno da Câmara “Tomada de Contas do Prefeito e Mesa Diretora” no artigo 125, as contas serão submetidas a uma única discussão, após se procederá imediatamente à votação. Os parlamentares ao proferirem o voto terão cerca de 5 minutos da tribuna. O ex-prefeito e deputado Bi Garcia precisa de 8 votos favoráveis para conseguir aprovar as contas do ano de 2008. Qualquer outro voto inferior, as contas estão reprovadas. Pelo artigo 126 Rejeitadas as Contas serão imediatamente remetidas ao Ministério Público, para os devidos fins. Como no Brasil tudo pode ocorrer, não será surpresa se no meio da sessão aparecer uma determinação judicial para que a leitura ou julgamento seja suspensa. Isso já ocorreu na década de 90 em Parintins.
Reunião tensa
O encontro entre o presidente Everaldo Batista e os parlamentares durou cerca de meia hora e teve momentos tensos. Do lado da sala foi possível ouvir a entonação elevada da vereadora Vanessa Gonçalves, Juliano Petro Velho (PDT) e Nelson Campos (PRTB). Petro Velho solicitava que a leitura do relatório, argumentação e votação fossem apenas à próxima segunda-feira, quando devem está na sessão Rai Cardoso e Mateus Assayag. Vanessa por sua vez salientou não haver nenhum impedimento dela pela leitura. E lembrou não ter “rabo preso” a nenhum grupo político para ter medo de votar. O primeiro a deixar a sala foi o vereador Cabo Ernesto Cardoso (PTN), seguido de Carlos Augusto das Neves (PSD), que atua como líder do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD).
TCE recomendou reprovação
Na recomendação ofício nº 275/15 do DICAMI de 14 de abril da DCAMI Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios Interior, embasada com cópias de anexos das decisões do parecer prévio e acordão da prestação de contas do processo Nº 2349/2009, com vista ao Conselheiro Raimundo José Michiles, sendo auditor relator Alípio Reis Firmo Filho publicadas no Diário Eletrônico do TCE em 22 de março de 2012 e processo Nº 3830/2012 de Recurso de Reconsideração interposto pelo deputado Bi Garcia em face do Acórdão nº 050/2010 – TCE, publicado dia 15 de Janeiro de 2014, recomentou aos parlamentares de Parintins para desaprovarem as contas. O Ministério Público Especial no TCE já havia recomendado aos conselheiros julgarem irregulares as contas do deputado tucano, exercício de 2008.
No acordão os conselheiros do Tribunal de Contas apontam que o ex-prefeito Bi Garcia, na qualidade de ordenador de despesas, praticou ato “com grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial” na prefeitura municipal de Parintins. Entre as infrações estão a contratação excessiva de assessores, contrariando o número apresentado, pois esta prevê a contratação de 8 assessores, enquanto que a prefeitura contratou 39 assessores conforme documentos entre outras infrações.
Bi teve recurso no TCE aceito
No dia 2 de maio desse ano o TCE aceitou recurso de Bi Garcia e pediu a devolução das contas reprovadas. Através de despacho o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Josué Filho admitiu recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito e atual deputado estadual Bi Garcia (PSDB) Nº. 1837/2015. Segundo o Despacho de Admissibilidade e Inadmissilidade de Consultas, Denúncias e Recursos publicado 6 de maio no Diário Eletrônico o Acórdão 183/2012 – TCE –, exarado nos autos do Processo nº 3830/2012 tem efeito devolutivo a partir de 5 de maio. No entanto tal efeito devolutivo não brecou a tramitação do processo na Câmara Municipal de Parintins.
Não foi notificado
O deputado Bi Garcia, que é 3º vice-presidente da Aleam, comentou por meio da assessoria a reportagem que continuará a não se pronunicar sobre o tema do processo da Câmara de Parintins, pois não teria sido notificado. Segundo o assessor, uma pessoa se dirigiu a recepção da Assembleia Legislativa, num dia que não tinha iniciado a sessão e o Bi Garcia estava ausente do local. A recepcionista informou a ausência e não assinou nenhum documento. Ele não respondeu sobre as notificações que a Câmara de Parintins fez através do Diário Oficial dos Municípios. "Ele não vai responder ao que não é de conhecimento dele", comentou o assessor que atendeu o telefone. //// Hudson Lima (site ParintinsAmazonas)
