Fiscalização de obras no interior do Estado: empresa contratada por R$ 133,5 milhões para serviço antes realizado por fiscais da Seinfra (Fotos: Sicop-AM)
Notícia do dia 07/06/2015
Um contrato pra lá de estranho entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa Egus Consult Engenharia e Projetos Ltda. já consumiu em apenas um ano R$ 51.492.436,52. O governo do Estado paga a Egus Consult para realizar serviços de “supervisão e gerenciamento de obras nos municípios do interior do Estado do Amazonas”. O valor do contrato, assinado em junho do ano passado, com vigência até junho de 2016 chama a atenção pelo valor: R$ 133.569.829,20.
Apesar de o enunciado do contrato falar em supervisão e gerenciamento no interior do Estado, Manaus também está incluído na lista dos municípios onde a empresa deve atuar nesses dois anos de contrato. Para cada município “fiscalizado”, o governo paga 2.150.474,25. Manaus é a única exceção, com valor um pouquinho acima: R$ 2.390.899,94.
Os dados estão no Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) do governo do Estado.
No Sicop também estão disponíveis centenas de fotos dos fiscais da empresa Egus Consult nos diversos municípios do interior. Eles aparecem com pranchetas e caneta na mão fazendo anotações em canteiros de obras.
Tal serviço era feito por fiscais da Seinfra antes da contratação da empresa. Só a título de comparação, no ano passado, a folha de pagamento da Seinfra, contando o pagamento de efetivos e comissionados, consumiu R$ 17 milhões, valor três vezes menor do que a secretaria pagou em um ano à Egus Consult.
O Ministério Público do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado, que têm experiência em fiscalização de obras, deveria, no mínimo, fiscalizar o contrato e comparar o gasto com o gerenciamento de obras.
A reportagem não conseguiu contato com a secretária Waldívia Alencar e nem com a assessoria da Seinfra.
Dados do contrato
Contato: CT-00050/2014-SEINFRA
Objeto: Supervisão/Gerenciamento de obras nos municípios do interior do Estado do Amazonas
Período de execução: 06/06/2014 a 26/05/2016
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura – Seinfra
Contratada: Egus Consult Engenharia e Projetos Ltda. (CNPJ: 05.769.277/0001-05)
Valor original: R$ 133.569.829,20
Valor das medições: R$ 51.492.436,52
Saldo do Contrato: R$ 82.077.392,68
Valor por município: R$ 2.150.474,25 (para Manaus – R$ 2.390.899,94)
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