Outra questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas
Notícia do dia 22/04/2015
A Câmara dos Deputados vai retomar a votação da Lei da Terceirização nesta quarta-feira (22). Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto de lei, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
As últimas sessões foram marcadas pela apresentação de emendas ao texto do relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Centrais sindicais conduziram protestos que aconteceram em várias partes do País contra pontos do projeto como a permissão da terceirização das atividades-fim de uma empresa. O maior temor dos sindicatos é a precarização da relação trabalhista.
Outra questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Nesses casos, o trabalhador que não tiver seus direitos trabalhistas honrados pode processar a empresa contratante e contratada ao mesmo tempo. /// Agência Câmara
