
Na última terça-feira (20), a Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) reativou e empossou os novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAPIN) criado pela Lei Municipal Nº 374/2006-PGMP.
A Secretária de Assistência Social, Zeila Cardoso, comandou a reunião de ativação do Conselho no Centro do Idoso “Pastor Lessa”, considerando um marco histórico para promoção da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis. A reativação atende também uma orientação do prefeito Mateus Assayag e da vice Vanessa Gonçalves.
“Estamos reativando mais um conselho vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, uma importante instância que irá desenvolver todas as políticas públicas sociais voltadas para a segurança alimentar”, informou Zeila Cardoso.
O conselho é um espaço importante para deliberações e fiscalizações das ações governamentais. O colegiado também acompanha todos os projetos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Segundo a secretária, a Lei municipal de 2006 será atualizada. “O colegiado estará organizando a lei para ser encaminhada à Câmara Municipal e, assim, poder acompanhar todos os atos do governo”, explicou.
Para o membro do Conselho, nutricionista Daniel Costa, com a reativação será possível promover o debate e buscar soluções para os problemas de segurança alimentar. “Vamos poder mudar a vida da população com a participação da comunidade, da educação, dos bairros. O Conselho vem para somar e mudar a realidade da insegurança alimentar, “enfatizou o nutricionista.
O representante da Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins (COOPESCA), Marcos da Luz, destacou que o conselho é fundamental para uma cidade como Parintins que tem o foco no turismo nas suas atividades principais. “A população carece não só dá política pública, mas, de maiores e melhores informações, atos que esse conselho pode e deve corrigir”, ressaltou.
O Conselho elabora diretrizes para implantar a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional, orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, articula a participação da sociedade civil e fortalece o setor primário. O conselho fará adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).