Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 04/09/2024
O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (PSB), atendendo à demanda da população parintinense, volta a cobrar que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), junto à Comissão Especial, informe do andamento do Concurso Público Municipal, previsto na LOA desde 2022. A demanda foi cobrada durante seu pronunciamento, na Sessão Ordinária, nesta manhã de terça-feira (03).
Massilon declara que, assim como os demais pares, recebe diariamente várias demandas e questionamentos por parte da população parintinense. Um dos principais questionamentos, é relacionado à não realização do concurso público municipal. Parintins está há quase 20 anos sem a realização de concurso público municipal, em 2006 foi realizado o último certame. Aconteceram ainda duas tentativas de realização do concurso, uma em 2012 e em 2016, porém o Ministério Público solicitou o cancelamento dos certames por irregularidades nos editais. “Vários pronunciamentos já saíram nas mídias anunciando a realização, já protocolamos um documento junto ao Tribunal de contas para que informe, se há algum impedimento para a realização do certame, vários colegas parlamentares já se pronunciaram aqui nesta tribuna, cobrando, mas até agora, nada. Não fazer concurso público é uma forma indireta de cometer crime eleitoral cooptando eleitores funcionários”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, a realização do concurso público em Parintins vem sendo cobrado desde o início de seu mandato. Ele reitera que já protocolou vários pedidos junto à Comissão Especial criada, no dia 07 de outubro de 2021, divulgado no Diário Oficial dos Municípios, através da Portaria Nº 005/2021, mas não obteve respostas. “A gente observa claramente que é de interesse do poder executivo municipal, a permanência de milhares de servidores nomeados, contratados nas pastas, que muitas vezes são constrangidos a apoios políticos para manterem seus empregos. São quase seis mil pessoas sem concurso na folha, isso equivale a quase 10% da população de eleitores em Parintins, e o povo fica sofrendo com essa falta de respeito. Não podemos continuar improvisando pessoas em cargos comissionados, muitos deles sem nenhum preparo, como tem acontecido em diversas secretarias. Além do mais, o concurso público traz oportunidade justa para todos”, conclui.
