Espelho da Decisão
Notícia do dia 04/09/2024
A eleição para os cargos de Diretor, Coordenador Acadêmico e Coordenador Administrativo do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em Parintins foi oficialmente anulada pelo Conselho Superior de Administração (CONSAD) da UFAM, após a constatação de diversas irregularidades no processo eleitoral. A decisão impacta diretamente a atual gestão, composta pela doutora professora Sandra Helena da Silva que foi reeleita, Patrício Ribeiro (Coordenador Acadêmico) e Juliane Fragata (Coordenadora Administrativa). Todos serão notificados da decisão do CONSAD e devem recorrer.
A anulação ocorreu após o servidor Francisco Antônio Cursino Picanço, Técnico de Laboratório do curso de Artes Visuais do ICSEZ, apresentar um recurso apontando "vícios insanáveis" no processo de consulta à comunidade acadêmica.
Entre as principais falhas relatadas no documento estão o curto prazo entre a publicação do edital e o início das inscrições, a falta de prazos para impugnações e recursos, além da inadequação na divulgação do edital, que foi publicado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFAM.
De acordo com o recurso, a publicação do edital ocorreu no dia 4 de julho de 2024, às 18h53, e o prazo para inscrições foi encerrado no dia seguinte. Isso, segundo o recorrente, impossibilitou a ampla participação de potenciais candidatos e dificultou a formação de chapas, comprometendo a democracia do processo. O servidor também destacou que a Comissão Eleitoral não garantiu a participação adequada dos Centros Acadêmicos na indicação de representantes discentes para compor a comissão, conforme determina a Resolução nº 026/1997 do Conselho Universitário (CONSUNI).
O CONSAD, ao analisar o caso, concluiu que as falhas no processo violaram os princípios de publicidade, razoabilidade e legalidade, que devem nortear as eleições para cargos de gestão na universidade.
O relator do processo, Robert Langlandy Lira Rosas, reforçou que o tempo exíguo entre a publicação do edital e o encerramento das inscrições prejudicou o direito de participação ampla e democrática da comunidade acadêmica, além de apontar a antecipação irregular do processo eleitoral por parte da gestão do instituto. Segundo a Resolução nº 026/1997, a comissão eleitoral deveria ter sido instituída apenas em 30 de setembro de 2024.
Outro ponto central para a anulação foi a ausência de representantes discentes indicados formalmente pelos Centros Acadêmicos na Comissão Eleitoral, o que também representou uma violação à normativa interna da universidade. Além disso, o CONSAD destacou que a falta de prazos claros para recursos e impugnações enfraqueceu a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão de anulação foi registrada no Processo nº 23105.044281/2024-75, publicado no SEI e assinado eletronicamente pelo professor Robert Langlandy Lira Rosas, diretor da UFAM, no dia 03 de setmebro de 2024.
O documento reafirma que a condução do processo eleitoral, nos moldes em que foi realizada, comprometeu os princípios fundamentais que regem a administração pública, incluindo a legalidade e a transparência. Com isso, a eleição que previa a escolha da nova gestão para o período 2024-2028 foi invalidada.
A decisão também aponta para a necessidade de reformular o processo eleitoral, garantindo que futuras consultas à comunidade acadêmica sigam padrões que assegurem a participação plena e justa.
Para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer, o CONSAD recomendou que a administração superior da UFAM adote uma resolução específica, regulamentando prazos mínimos e máximos para os processos eleitorais no âmbito da universidade. Isso incluiria a definição de prazos adequados para a publicação de editais, abertura de inscrições e tempo para apresentação de recursos e impugnações.
Com a anulação do processo, a comunidade acadêmica do ICSEZ deverá aguardar a realização de uma nova eleição. A expectativa é que um novo processo seja conduzido com maior atenção aos princípios de publicidade e transparência, permitindo que a escolha dos gestores para os cargos de Diretor, Coordenador Acadêmico e Coordenador Administrativo ocorra de maneira democrática e participativa.
O impacto dessa decisão será sentido diretamente pela atual gestão do instituto, composta pela professora doutora Sandra Helena da Silva, Patrício Ribeiro e Juliane Fragata. Além de serem notificados da decisão, esses gestores terão a oportunidade de participar novamente do novo processo eleitoral, desde que respeitem as novas regras e prazos que serão estabelecidos.
O parecer do CONSAD também reforçou que o respeito às normas internas e a participação democrática são fundamentais para a saúde institucional da universidade. Ao assegurar que todos os membros da comunidade acadêmica possam participar de maneira justa e transparente, a UFAM reafirma seu compromisso com a integridade de seus processos internos, garantindo a legitimidade de suas eleições e o fortalecimento da democracia universitária.
A anulação da eleição no ICSEZ de Parintins, reforça a necessidade de garantir que todas as normas eleitorais sejam rigorosamente seguidas para preservar a confiança da comunidade acadêmica nos processos de escolha de seus representantes.
Texto: Hudson Lima
(92) 991542015
