Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 26/04/2024
O Vereador Massilon de Medeiros Cursino, protocola o pedido de Nº17/2024, para que o Executivo Municipal preste informações sobre o Termo de Contrato Nº11/2024, no valor de R$ 4.490.094,74, entre a Prefeitura Municipal de Parintins e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del-Rei sob o CNPJ Nº 05.418.239/0001-08. O documento foi apresentado durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (23).
Massilon esclarece que, o pedido se dá diante dos questionamentos por parte da população parintinense diante do valor que será pago à instituição de ensino para serviços de desenvolvimento institucional com ensino e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais. “O contrato foi assinado entre as partes acima citados, no dia 04 de abril de 2024. Solicitamos que Prefeitura se manifeste e preste os devidos esclarecimentos. Pedimos também que seja explicado com mais clareza o objetivo descrito no termo do contrato”, pontua.
Massilon também reitera que o pedido de informação tem amparo legal. “Reiteramos que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 - Aprovado o pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações. Ficaremos no aguardo da resposta do Executivo Municipal”, conclui o edil.
