Foto: Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 02/04/2024
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) protocolou três Projetos de Lei que promovem mais direitos e possibilitam avanços no tratamento de autistas e, consequentemente, mais autonomia. Desde que assumiu seu mandato, ao todo, o parlamentar já apresentou quatro propostas que beneficiam este segmento.
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Saullo Vianna lembrou que a melhor forma de chamar a atenção para a causa seria o Parlamento colocar na pauta projetos que confiram mais oportunidades às pessoas com autismo.
“O objetivo das nossas propostas é aprimorar a Lei no 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Embora represente um grande avanço, a lei é suscinta e não garante uma série de medidas de apoio a eles e suas famílias e de direitos expressos como obrigatoriedade legal”, revelou Saulo Vianna.
Projeção a partir de estudo do Centro para Controle de Doenças e Prevenção (CDC em inglês) estima que o Brasil teria cerca de 5,95 milhões de autistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige uma oferta de tratamentos multidisciplinares com custos que impactam diretamente as vidas de suas famílias.
Por essa razão, Vianna apresentou o Projeto de Lei no. 894/2024, que garante o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo, independentemente de sua localização ou situação socioeconômica.
As medidas incluirão a formação de profissionais especializados, criação de centros de terapia em áreas rurais e urbanas, e a provisão de recursos financeiros para cobrir os custos das terapias. A ideia é promover mais atividades aos autistas de modo que possam alcançar mais autonomia, autoestima e interação social.
Noutra direção, o PL 892/2024 proposto por Saullo Vianna concede isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física da remuneração e dos rendimentos provenientes de pensões, entre outros benefícios, das pessoas com TEA ou de seu representante legal.
Inclusão no mercado de trabalho - Já no Projeto de Lei no. 895/2024, Vianna propõe que empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo nos seus quadros recebam incentivos tributários. Para isso, o PL institui o Programa Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho.
Os incentivos consistirão em deduções de 0,5 % de impostos sobre a renda para empresas que contratarem até 10 pessoas com autismo, mais o adicional de desconto de 0,5% aos que oferecerem treinamento e capacitação específica para os funcionários com TEA.
Medicação obrigatória - No ano de 2023, o deputado federal amazonense protocolou o Projeto de Lei 973/2023 para tornar obrigatório e garantir o fornecimento de medicação para a os pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL aperfeiçoa lei que, segundo ele, se faz necessária para que as pessoas com autismo possam ter seus direitos à atenção integral à saúde expressos em lei.
