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Notícia do dia 03/11/2023
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc) iniciam, na segunda-feira (06/11), um mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
No primeiro dia da ação, serão feitos em três Centros de Convivência da Família todos os agendamentos para os atendimentos que acontecem a partir de terça (07/11), até sexta-feira (10/11), em uma força tarefa para a emissão dos documentos, que ocorrerá em 10 serviços de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) da capital.
A população precisa ficar atenta quanto aos agendamentos, que acontecerão de forma presencial, apenas na segunda-feira, das 8h às 17h, nos Centros de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, Teonízia Lobo, Magdalena Arce Daou nas zonas norte, leste e oeste, respectivamente.
Após realizar o agendamento presencial em um dos três locais, o cidadão vai receber um protocolo de atendimento, vinculado ao CPF, indicando dia, horário e em qual dos PACs da capital deverá comparecer ao longo da semana para solicitar a emissão da nova CIN.
“Essa é uma determinação do governador Wilson Lima para assegurar e garantir os direitos dos cidadãos em relação à emissão da Carteira de Identidade Nacional. É importante ressaltar, também, que só será feito um atendimento por CPF, exceto para pessoas que são responsáveis por terceiros, PCDs e menores”, disse a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
As senhas para o agendamento na segunda-feira serão distribuídas por ordem de chegada, com atendimentos preferenciais previstos por Lei. O mutirão para emissão da nova CIN tem como público-alvo aquelas pessoas que necessitem, com urgência, do documento de identidade.
É importante lembrar à população em geral que as carteiras de identidade antigas possuem validade até 2032, não sendo necessária a troca imediata. O Governo do Estado recomenda que nessa semana de força-tarefa apenas pessoas com urgência na emissão do documento procurem o atendimento.
“A gente pede um pouco de paciência da população para, de fato, ir buscar esse serviço quem está com alguma emergência, por exemplo uma pessoa que vai prestar vestibular, que precisa viajar, com alguma cirurgia marcada, entre outros. Queremos preservar e garantir os direitos dos cidadãos em relação aos documentos”, reforçou a secretária da Sejusc.
Triagem
Nos três postos de atendimento, o agendamento estará condicionado à apresentação de todos os documentos necessários para a emissão da CIN. A verificação será feita pela equipe de triagem da Sejusc. Para o agendamento e emissão é necessário apresentar qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal, certidão de nascimento, certidão de casamento para casados no civil, além de comprovante de residência. Os interessados pordem conferir todos os documentos necessários no site www.ssp.am.gov.br
Medida emergencial
A medida foi tomada pela Secretaria de Segurança Pública após identificar uma falha no sistema on-line de agendamento para a retirada da nova CIN, desenvolvido e de responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço. Existe a suspeita da ocorrência do bloqueio das vagas de agendamento por pessoas que, posteriormente, vendem o agendamento de forma ilegal.
A Polícia Civil do Amazonas investiga o caso e já identificou suspeitos de estarem envolvidos na fraude. Mais informações ainda não podem ser repassadas para não atrapalhar as investigações.
A empresa contratada para a prestação do serviço já havia sido acionada pela SSP em mais de uma oportunidade para solucionar o problema, o que não ocorreu. Dessa forma, na quarta-feira (1º/11) a Casa Civil do Estado oficiou, novamente, a contratada para que a questão seja sanada em uma semana.
“A situação já está com a delegacia de crimes cibernéticos. Até o dia 10 de novembro, a empresa deve apresentar soluções tecnológicas, implementações no sistema para que impeça ataques ou qualquer outra coisa que esteja dificultando o uso pelo cidadão”, afirmou Mahatma Porto, diretor do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo.
Caso o problema persista após o prazo determinado pelo Estado, o contrato com a empresa, que também atua em outros estados brasileiros, poderá ser desfeito e uma nova prestadora de serviço contratada.
Meta de atendimento
Durante os atendimentos presenciais da próxima semana, o objetivo é alcançar até 3,6 mil pessoas, que serão agendadas e distribuídas entre as 10 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). A população que agendar no mutirão será atendida no período de terça-feira (7/11) até sexta-feira (10/11). Cada posto vai ofertar 1,2 mil vagas.
*Postos de atendimento para agendamento Horários de atendimento: 8h às 17h*
- Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, situado na rua Tupinambá, 119, bairro Cidade Nova, com 2 mil agendamentos disponíveis.
- Centro de Convivência da Família Teonízia Lobo, na rua da Penetração III Quadra 60, s/n, bairro Amazonino Mendes, onde haverá a disponibilização de 1,5 mil agendamentos.
- Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na avenida Brasil, s/n, bairro Santo Antônio, com a oferta de 1 mil marcações.
