FOTOS: Divulgação/Sefaz
Notícia do dia 06/10/2023
O Governo do Amazonas cumpriu todas as metas estipuladas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, relacionadas ao ano de 2022. O resultado do PAF, divulgado nesta semana, demonstrou que o Amazonas atingiu o cumprimento das metas de nível de endividamento, resultado primário, arrecadação própria, despesas com pessoal, índice de liquidez, capacidade de pagamento e gestão pública.
O PAF é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade financeira do Estado e tem como objetivo principal reduzir o déficit fiscal, controlar a dívida pública e melhorar a gestão dos recursos financeiros. O cumprimento das metas do PAF é condição obrigatória para o Governo Federal autorizar operações de créditos, para que o Estado realize investimentos em programas de governo, obras de infraestrutura, entre outros.
Na meta 1, endividamento, o Amazonas tinha como “dever de casa” possuir endividamento igual ou inferior a 44% da Receita Corrente Líquida (RCL), tendo atingido 40%. Na meta 2, que diz respeito ao resultado primário, cuja meta era um déficit de até R$ -183 milhões, o estado atingiu superávit de R$ 385 milhões. Já a meta 3, de despesa com pessoal, outrora uma das maiores preocupações do governo, tinha como meta estar igual ou abaixo 57% da RCL, tendo atingido 48,39%.
A meta 4, de arrecadação própria, deveria superar os R$ 17,1 milhões, tendo atingido R$ 18,1 milhões. A meta 5, gestão pública, dispõe sobre compromissos de transparência e adequação a empresas estatais dependentes e não dependentes, meta que também foi cumprida pela gestão estadual. Já a meta 6, Caixa líquido, que tinha como meta a ausência de déficit, atingiu superávit de R$ 1,3 bilhão.
O Tesouro Nacional avaliou o estado também em relação à Capacidade de Pagamento (Capag) com conceito “B”, o que significa que o Estado tem boa capacidade de pagamento e está apto a receber garantias da União.
“O cumprimento das metas do PAF pelo Estado do Amazonas é um sinal positivo para a economia local e para os cidadãos amazonenses. O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do Estado, oferecer serviços públicos de qualidade e realizar investimento e melhorias na qualidade de vida da população”, declarou o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex del Giglio.
Receita ainda preocupa
De acordo com o secretário, apesar da receita administrada pelo estado ter respondido parcialmente às medidas adotadas pelo Governo do Amazonas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, para fazer frente às perdas dos estados com a desoneração do ICMS, principal tributo estadual, a receita do governo federal vem caindo, e por consequência, as transferências para estados e municípios.
“Na verdade, sempre que você tem uma queda de arrecadação, seja de arrecadação própria, seja de transferências constitucionais, é motivo de preocupação. Todavia, nós temos mecanismos de ajuste fiscal, sobretudo no lado da despesa, ainda que limitados”, declarou o chefe da pasta da Fazenda.
“Com bastante parcimônia, racionalidade, certamente a gente vai conseguir manter o equilíbrio fiscal, e a partir do ano vindouro, navegar por águas mais tranquilas, à medida que a conjuntura econômica mundial e nacional também melhorarem”, acrescentou o secretário.
