Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 02/10/2023
Da Redação - O projeto que visava aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal de Parintins, localizada no Baixo Amazonas, não foi aprovado. Na verdade, nem chegou a ser apreciado no Plenário da Câmara. O vereador Fernando Menezes (Republicanos), autor do projeto, optou por retirá-lo, resultando na extinção do mesmo.
Na manhã de segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, o vereador Telo Pinto convocou uma reunião de urgência, na qual todos os vereadores e vereadoras participaram. Durante esse encontro, chegaram a um consenso para manter o número de vereadores na cidade em 13, em vez dos 15 propostos pelo projeto original.
Dois fatores fundamentais influenciaram essa decisão. O primeiro foi de ordem econômica, uma vez que a Câmara recebe apenas 6% dos recursos do orçamento mensal da Prefeitura, de acordo com o repasse constitucional. Aumentar o número de cadeiras também implicaria em duas vagas adicionais para assessores, mais duas bancadas no plenário e redistribuição da cota de gasolina, representando custos adicionais.
O segundo fator foi a possibilidade de repercussão negativa do projeto perante a opinião pública.
Os vereadores invocaram a Constituição Federal, que estabelece que cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 cadeiras no Legislativo. O censo de 2022, divulgado em junho de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou uma população de 96.372 pessoas em Parintins. A prefeitura chegou a ingressar na Justiça em busca de uma nova recontagem, alegando que a cidade teria mais de 115 mil habitantes.
As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento solicitaram pareceres jurídicos e financeiros dos setores. Segundo a comissão, "O orçamento da Câmara Municipal é de 6% da receita corrente líquida do orçamento vigente. Com a crise que afeta os municípios, não temos certeza se haverá uma redução no orçamento, pois isso só será aplicado na próxima legislatura. Além disso, há um alto custo com pessoal na câmara, com servidores efetivos que já recebem mais do que os vereadores. Esses fatores nos forçariam a considerar não uma redução, mas uma adequação nos demais custos da Câmara. Esta é uma problemática que precisa ser avaliada e discutida, e todas as situações serão colocadas diante dos vereadores, para que, em conjunto, possamos tomar a melhor decisão", informou um nota das Comissões enviada à redação do site ParintinsAmazonas.
No final da Sessão, a vereadora Márcia Baranda (MDB) indagou sobre o projeto, e o presidente em exercício Babá Tupinambá (PDT) esclareceu que o autor desistiu da propositura. Dessa forma, o projeto foi arquivado.
Em 2020, o Quociente Eleitoral (QE), que representa o número de votos válidos dividido pelo número de vagas para que um partido eleja um vereador na cidade de Parintins, foi estabelecido em 3.750 votos.
Texto: Hudson Lima - jornalista DTR 0001658-AM
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