FOTOS: Diego Peres, Alex Pazuello e Arthur Castro / Secom
Notícia do dia 29/09/2023
O governador Wilson Lima instituiu, na sexta-feira (29/09), o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, com o objetivo de coordenar as atividades dos órgãos que o compõem nas ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta ao desastre da estiagem que afeta o Amazonas. Com 19 municípios em situação de emergência, já há cerca de 174,7 mil pessoas afetadas.
“Estive reunido com o comitê, em que eu sou o coordenador e que é secretariado pelo secretário da Defesa Civil, o coronel Máximo, e tem como membros secretários, presidentes de instituições, autarquias que têm relação direta com esses efeitos, esses impactos da estiagem”, destacou Wilson Lima.
A atuação do comitê está voltada para a preservação de vidas; diminuição ou limitação dos impactos dos desastres, minimizando seus efeitos; preservação do meio ambiente e dos sistemas coletivos; fomento da economia nos municípios atingidos pelo desastre; restabelecimento da normalidade social; e a prevenção para evitar ou minimizar a ocorrência de desastres.
O colegiado também atua para reorganizar o setor produtivo e promover a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; e estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco.
Situação de emergência
O governador Wilson Lima também decretou situação de emergência em áreas dos municípios afetadas no Amazonas devido a seca severa e anunciou outras medidas para reforçar as ações do Governo do Estado, que já estão em andamento por meio da Operação Estiagem 2023. O decreto é válido por 180 dias e abrange 55 cidades.
Entre as medidas estão dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários para os desastres, incluindo a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibilização da licença ambiental para novos poços artesianos em áreas afetadas; aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar; amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio nas cidades em emergência.
A atual situação do estado em relação à estiagem e as providências adotadas pelo Estado foram apresentadas por Wilson Lima aos poderes Legislativo (Assembleia Legislativa do Estado e Câmara Municipal de Manaus) e Judiciário outras instituições como o Tribunal de Contas do Estado; Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho; Defensorias Públicas do Estado e da União; Associação dos Municípios; Forças Armadas; e representantes da indústria e comércio.
Órgãos que compõem o comitê
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Governo - SEGOV;
III - Casa Militar;
IV - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP;
V - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM;
VI - Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM;
VII - Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC;
VIII - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
IX - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;
X - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;
XI - Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;
XII - Secretaria de Estado de Saúde - SES;
XIII - Fundação de Vigilância em Saúde “Dra. Rosemary Costa Pinto FVS-RCP”;
XIV - Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS;
XV - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC;
XVI - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
XVII - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS;
XVIII - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM;
XIX - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF
XX - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI;
XXI - Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM;
XXII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; XXIII - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM;
XXIV - Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH;
XXV - Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA;
XXVI - Fundação Estadual do Índio – FEI;
