Foto: Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 25/09/2023
A vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou hoje, 25/09, uma proposta na Câmara Municipal de Parintins para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ela propôs a implementação, no Município de Parintins, do procedimento de Escuta Especializada, conforme previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Além disso, a vereadora sugere a criação do Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção.
Seguindo os termos da lei federal, a proposta visa estabelecer a escuta especializada como o procedimento de entrevista sobre situação de violência com crianças ou adolescentes perante órgão da rede de proteção. Esse processo tem a finalidade de limitar o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Além disso, o depoimento especial, procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência perante autoridade policial ou judiciária, também será cumprido conforme o estabelecido na Lei Federal 13.431/17.
O Núcleo Municipal de Escuta Especializada será crucial para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam acolhidos e protegidos, permitindo que expressem livremente suas experiências em um ambiente acolhedor e empático, com profissionais competentes e qualificados.
A Secretaria Municipal de Educação também desempenhará um papel importante disponibilizando material informativo e educativo em formato de cartilha ou guia. Essas informações têm como objetivo orientar e formar os profissionais da educação, especialmente professores e professoras, para prevenir a violência e o abuso infanto-juvenil.
Márcia Baranda enfatiza a importância da Lei da Escuta Protegida para proteger a infância e a juventude em um país com altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Ela acredita que a implementação dessas medidas em Parintins é crucial para garantir que o município cumpra seu papel na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sujeitos de direitos.
A vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou hoje, 25/09, uma proposta na Câmara Municipal de Parintins para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ela propôs a implementação, no Município de Parintins, do procedimento de Escuta Especializada, conforme previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Além disso, a vereadora sugere a criação do Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção.
Seguindo os termos da lei federal, a proposta visa estabelecer a escuta especializada como o procedimento de entrevista sobre situação de violência com crianças ou adolescentes perante órgão da rede de proteção. Esse processo tem a finalidade de limitar o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Além disso, o depoimento especial, procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência perante autoridade policial ou judiciária, também será cumprido conforme o estabelecido na Lei Federal 13.431/17.
O Núcleo Municipal de Escuta Especializada será crucial para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam acolhidos e protegidos, permitindo que expressem livremente suas experiências em um ambiente acolhedor e empático, com profissionais competentes e qualificados.
A Secretaria Municipal de Educação também desempenhará um papel importante disponibilizando material informativo e educativo em formato de cartilha ou guia. Essas informações têm como objetivo orientar e formar os profissionais da educação, especialmente professores e professoras, para prevenir a violência e o abuso infanto-juvenil.
Márcia Baranda enfatiza a importância da Lei da Escuta Protegida para proteger a infância e a juventude em um país com altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Ela acredita que a implementação dessas medidas em Parintins é crucial para garantir que o município cumpra seu papel na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sujeitos de direitos.
