Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 28/08/2023
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), durante a Sessão Ordinária, nesta manhã de segunda-feira (28), se pronuncia a favor da população parintinense e reitera o pedido protocolado através da Indicação Nº 337/2023, que propõe ao Executivo Municipal que com brevidade tome a iniciativa de apresentar Projeto de Lei para ser votado pelo Legislativo, a fim de que abra créditos suplementares e faça a devida adequação ao plano de cargos e carreiras, e que estabeleça o piso para os profissionais de enfermagem no Município.
Segundo o parlamentar, o pedido foi solicitado no dia 15 de maio de 2023, mas até agora não foi respondido. “Sabemos que no dia 12 de maio, o presidente Lula sancionou o novo piso salarial da enfermagem. De acordo com a Nova Lei 14.434/2022, sancionada, fica definido que enfermeiros passam a ganhar R$ 4.750 de salário, enquanto, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%. Quanto a nossa cidade não temos nem sequer uma informação das medidas que estão sendo tomadas para que possamos nos adequar a nova Lei”, declara.
O vereador ainda acrescenta que, a Lei é uma conquista importante, no entanto, para que se torne realidade, municípios e estados devem criar leis, ambas de autoria do Poder Executivo, que devem ser votadas nas devidas Casas Legislativas: Uma que trata da abertura de créditos suplementares e outra que trata sobre a adequação do plano de cargo e carreiras e estabelece o piso para os profissionais de enfermagem. “Para que possamos atender ao apelo da categoria é necessário que o Executivo, encaminhe o mais breve possível o Projeto de Lei para que possa ser votado por esta Casa. A gente sabe e reconhece a luta dessa classe. A enfermagem é gigante e de grande importância para a sociedade”, destacou Massilon.
