Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 22/08/2023
O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos), se pronuncia a favor da população parintinense e solicita que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins faça a convocação dos membros da comissão do concurso público municipal para prestem esclarecimento sobre o andamento do certame, o pedido foi protocolado durante a Sessão Ordinária, nesta manhã de terça-feira (22).
O parlamentar esclarece que, a solicitação se dá diante das cobranças diárias da população parintinense, e está amparada pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o que prevê o artigo 10, inciso XII. “Já protocolamos vários documentos junto aos setores competentes pedindo informações sobre o certame, e nem se quer foi respondido. O concurso estava previsto para o ano de 2022, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas até agora nada. Precisamos dar uma resposta a nossa população que aguarda ansiosa pela realização do certame. Faz mais de 15 anos que só temos promessas”, ressalta.
Massilon também acrescenta que o concurso público trará oportunidade justa para todos. Em outubro de 2021, foi divulgado no Diário Oficial a Portaria Nº 005 de 2021, que criou a comissão especial formada por sete (07) servidores municipais, para revisão e análise da legislação de pessoal da prefeitura. Segundo o documento, o certame seria realizado em 2022. “Para que possamos atender ao apelo da população parintinense é necessário que o assunto em questão seja esclarecido pelos responsáveis pela organização do certame. Esperamos que seja cumprido o nosso Regimento Interno que prevê no Artigo 129, que após aprovado o pedido, será encaminhado e tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar informações”, conclui o edil.
