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Notícia do dia 21/08/2023
O município de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus) passa a integrar, oficialmente, o Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme determina a Lei Federal do Plano Nacional de Cultura (PCN), que estabelece diretrizes e ações de incentivo ao setor.
A inclusão ocorre três meses após Audiência Pública, proposta pelo vereador Flávio Farias (PSC), na Câmara Municipal, para tratar com urgência a institucionalização e implementação de Parintins ao SNC, para que a cidade não perdesse recursos, oriundos do governo federal.
Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado por integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Parintins e mais de 16 entidades representativas, para acompanharem as ações de integração do município ao Sistema.
Agora, no dia 16 de agosto, a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Cultura, Micaela da Costa Zeferino, enviou ao prefeito de Parintins, Bi Garcia (União Brasil), informando adesão do município e encaminhou uma cópia do Acordo de Cooperação Federativa do SNC, bem como o extrato de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“Ficamos muito felizes com a inclusão de Parintins a um sistema tão importante. Era urgente que a terra de Garantido e Caprichoso, que respira arte estivesse integrada ao Sistema Nacional de Cultura”, comemorou o vereador Flávio Farias, que preside a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Parintins.
Portanto, conforme documento enviado ao prefeito, será necessário, a partir deste momento, iniciar os procedimentos para a estruturação do sistema de cultura no município. Assim, é importante que o responsável pelo Sistema de Cultura de Parintins inclua os documentos do Plano de Trabalho na Plataforma do SNC (http://snc.cultura.gov.br).
O Plano de Trabalho é a ferramenta disponível para que o responsável encaminhe ao Ministério da Cultura os arquivos que comprovam a implantação do Sistema Municipal de Cultura. O prazo para a realização das tarefas previstas é de até dois anos após a publicação do extrato do acordo no Diário Oficial da União.
Sistema Nacional de Cultura
O principal objetivo do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios, com a participação da sociedade.
Os sistemas permitem que os estados ou municípios organizem a gestão das políticas públicas de cultura de forma qualificada e que a sociedade comece a participar da gestão pública de cultura, exercendo o papel de cidadão.
