FOTO: Divulgação/Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Notícia do dia 11/07/2023
Termina às 23h59 de terça-feira (11), o prazo para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo.
Até esta segunda-feira (10), 6,9% (386) cidades não haviam efetuado o cadastro no sistema Transferegov. Todos os estados já estão autorizados a receber os recursos e Amapá, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas, Pernambuco, Sergipe, Piauí e Acre, já garantiram 100% de adesão dos respectivos municípios.
Os dados completos podem ser verificados no Painel do Ministério da Cultura (MinC).
Com a Lei Paulo Gustavo, o MinC e o Governo Federal estão investindo R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro, o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
