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Notícia do dia 28/06/2023
A juíza Juliana Arrais Mousinho, titular da 1a Vara da Comarca de Parintins, determinou que a Prefeitura de Parintins realize novo sorteio, em 24 horas, para substituir três jurados que integram a lista dos dez anunciados pela Comissão Organizadora nesta quarta-feira e cujos nomes "vazaram" dois dias antes da divulgação oficial.
A decisão foi tomada a partir de uma ação ingressada pelo Boi-Bumbá Garantido, na qual contesta o fato de os nomes de Reginaldo Oliveira, Jeamerson dos Santos e Miran Abs, oficializados hoje pela Prefeitura de Parintins como membros do corpo de jurados, terem sido divulgados anteriormente por veículos de imprensa e redes sociais. Os três são de Alagoas e cada um foi incluído em um bloco distinto.
A magistrada acolheu parcialmente o pedido do bumbá, entendo que houve burla ao item 10.8 do Regulamento do Festival de Parintins, qual seja:
"Em virtude da necessidade de manter a seriedade, isonomia e credibilidade do processo de escolha dos jurados do Festival Folclórico de Parintins, o resultado somente será divulgado quando os selecionados já estiverem no Município de Parintins".
A juíza sustentou que houve claro descumprimento do item e que tal vazamento coloca em cheque a credibilidade do processo de escolha de jurados. "Os nomes dos jurados apenas foram divulgados oficialmente na data de hoje, 28 de junho, mas o pedido do autor data de 26 de junho, já tendo conhecimento de que os três jurados impugnados constariam da lista a ser divulgada. Ainda, já havia, nas redes sociais, debates acerca de eventual suspeição de jurados, que não deveriam ainda ser conhecidos por qualquer pessoa além da Comissão".
A reportagem procurou a Comissão Organizadora do Festival, ligada à Prefeitura de Parintins, para saber se a decisão seria acatada ou se haveria algum recurso. O presidente da Comissão, Hudson Lopes, afirmou que questões jurídicas são tratadas pela Procuradoria Geral do Município. Assim que houver uma posição do órgão, ela será incluída na reportagem.
Fonte: A Crítica
