Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 20/06/2023
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta manhã de terça-feira- (20), se pronunciou em defesa da população parintinense e da realização do Festival Folclórico de Parintins, e lamenta a falta de transparência e os inúmeros problemas enfrentados pelo Boi Garantido faltando poucos dias para a realização da festa.
De acordo com o parlamentar, em 2022 baseado na Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, Art. 2º, protocolou o documento Nº89/2022, solicitando que a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido e a Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, apresentassem para o Legislativo Municipal, a prestações de contas da aplicação dos recursos públicos recebidos pelas respectivas associações. “Mesmo sendo obrigados a prestar contas e informar de forma clara, como e onde os dados são divulgados, nossa solicitação ainda não foi atendida”, esclarece.
Massilon acrescenta que em 02 de agosto de 2022, protocolou o Requerimento Nº 111/2022, reiterando o pedido feito aos Bumbás, visto que as referidas Associações não cumpriram o prazo para conceder informações sobre as receitas públicas que receberam. Ele ressalta também que o Regimento Interno da Câmara Municipal, foi ignorado pois, segundo o Art. 129, determina o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para que as instituições prestem as informações requeridas. “O documento foi enviado para as instituições no dia 25 de maio de 2022, e até o momento não foi respondido. Lamentamos essa situação, que poderia ter sido evitada, se cumprissem a Lei e houvesse transparência. Estamos aqui e na medida do possível, fazendo a nossa parte, na luta em prol da nossa cidade, mas é preciso que haja colaboração de todos os envolvidos para que o êxito seja alcançado”, conclui o edil.
