FOTO DIVULGAÇÃO TRT-11
Notícia do dia 17/02/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) Amazonas e Roraima, apresentou o balanço das reclamações trabalhistas do ano 2022. Foram iniciados 29.352 processos trabalhistas no TRT-11, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (Conape). Esse total é referente aos processos distribuídos nas 32 Varas do tribunal: 19 em Manaus, 3 em Boa Vista e 10 no interior do Amazonas. Desse total de processos, 4.638 são oriundos de reclamatórias iniciadas por meio do serviço de atermação, que representa 10,72%. No serviço de Atermação é disponibilizado para as chamadas reclamações verbais. Dados foram apresentado no dia 8 de fevereiro de 2023.
Segundo o portal do TRT-11 é oferecido aos trabalhadores que desejam entrar com uma ação, mas por algum motivo não têm como contratar os serviços de advocacia. Dessa forma a "possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final”, diz o portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Segundo o site TRT-11 , nas capitais Manaus, no estado do Amazonas e Boa Vista, no Estado de Roraima o serviço de atermação é presencial, mas precisa ser agendado previamente no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal (Saerv) que pode ser acessado no portal (www.trt11.jus.br).
Reclamação Verbal sem advogado
Nas 10 Varas do interior do Amazonas, o atendimento é feito diretamente na Vara sem necessidade agendamento. Nos demais municípios do interior do Amazonas e de Roraima, há duas opções: aguardar a Justiça Itinerante para iniciar o processo, ou usar o sistema de atermação on-line.
Atualmente, o TRT11 possui 32 Varas do Trabalho, assim distribuídas pela jurisdição: 19 Varas do Trabalho em Manaus; 10 Varas do Trabalho em municípios do interior do Estado do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Humaitá, Lábrea, Eirunepé, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé); e três VTs no Estado de Roraima, todas sediadas na capital Boa Vista-RR.
Agendamento e formulário on-line
O atendimento nas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus e Boa Vista, é realizado por ordem de chegada, de 7h30 às 12h, mediante agendamento prévio. Acesse o link a seguir para agendar: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/
Se a pessoa interessada em iniciar a reclamação verbal residir nos municípios do interior do Amazonas ou de Roraima onde não há Vara do Trabalho, é possível acessar a ferramenta chamada de "Atermação On-line", também disponível no portal do TRT-11, no menu Serviços. O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para a autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.
No interior do Amazonas acesse o link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am:
No interior de Roraima acesse o link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr
