Waldemir Barreto/Agência Senado
Notícia do dia 08/12/2022
O presidente eleito Lula (PT) alcançou nessa quarta-feira (7) sua primeira vitória no Congresso desde sua terceira eleição presidencial. Lula precisava do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para liberar espaço no orçamento de 2023 para cumprir algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família (Auxílio Brasil) de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos das famílias beneficiadas.
A chamada PEC da Transição foi aprovada em primeiro turno por 64 votos a 16. Margem folgada em relação ao número exigido para votação de emenda constitucional. No segundo turno, os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Romário (PL-RJ) e Maria do Carmo Alves (PP-SE) deixaram de votar. O placar ficou, então, em 64 a 13 (veja mais abaixo como cada senador votou).
Com validade para os próximos dois anos, a PEC prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.
— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.
Social
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos.
— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.
Veja como cada senador votou:
Votaram a favor
Senador
Acir Gurgacz PDT-RO
Alessandro Vieira PSDB-SE
Alexandre Silveira PSD-MS
Alvaro Dias Podemos-PR
Angelo Coronel PSD-BA
Carlos Fávaro PSD-MT
Confúcio Moura MDB-RO
Chico Rodrigues União-RR
Daniella Ribeiro PSD-PB
Dário Berger PSB-SC
Davi Alcolumbre União-AP
Eduardo Braga MDB-AM
Eduardo Gomes PL-TO
Eliziane Gama Cidadania-MA
Elmano Férrer PP-PI
Fabiano Contarato PT-ES
Fernando Coelho MDB-PE
Fernando Collor PTB-AL
Fernando Dueire MDB-PE
Flávio Arns Podemos-PR
GIordano MDB-SP
Humberto Costa PT-PE
Irajá PSD-TO
Izalci Lucas PSDB-DF
Jader Barbalho MDB-PA
Jaques Wagner PT-BA
Jayme Campos União-MT
Jean Paul Prates PT-RN
Jorge Kajuru Podemos-GO
José Serra PSDB-SP
Julio Ventura PDT-CE
Kátia Abreu PP-TO
Leila Barros PDT-DF
Lucas Barreto PSD-AP
Luiz do Carmo PSC-GO
Mailza Gomes PP-AC
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Castro MDB-PI
Márcio Bittar União-AC
Mecias de Jesus Republicanos-RR
Nelsinho Trad PSD-MS
Nilda Gondim MDB-PB
Omar Aziz PSD-AM
Otto Alencar PSD-BA
Paulo Paim PT-RS
Paulo Rocha PT-PA
Randolfe Rodrigues Rede-AP
Renan Calheiros MDB-AL
Roberto Rocha PTB-MA
Rogério Carvalho PT-SE
Rogério Cunha União-AL
Rose de Freitas MDB-ES
Sérgio Petecão PSD-AC
Simone Tebet MDB-MS
Soraya Thronicke União-MS
Styvenson Valentim Podemos-RN
Tasso Jereissati PSDB-CE
Telmário Mota PROS-RR
Vanderlan Cardoso PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Wellington Fagundes PL-MT
Weverton PDT-MA
Zenaide Maia PROS-RN
Zequinha Marinho PL-PA
Votaram contra
Senador
Plínio Valério PSDB-AM
Eduardo Girão Podemos-CE
Reguffe Sem partido-DF
Marcos do Val Podemos-ES
Carlos Viana PL-MG
Oriovisto Guimarães Podemos-PR
Eliane Nogueira PP-PI
Carlos Portinho PL-RJ
Flávio Bolsonaro PL-RJ
Romário PL-RJ
Lasier Martins Podemos-RS
Luis Carlos Heinze PP-RS
Marcos Rogério PL-RO
Esperidião Amin PP-SC
Ivete da Silveira MDB-SC
Maria do Carmo Alves PP-SE
FONTE AGENCIA SENADO E CONGRESSO EM FOCO
