Notícia do dia 25/03/2015
O Senado aprovou na terça (24) o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional), que proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara, Assembleias e Câmaras de Vereadores, seguirá agora para análise dos deputados federais.
Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em em primeiro turno e concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.
A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. A Câmara e o Senado vão elaborar em conjunto uma "pauta expressa", com pontos da reforma política a serem aprovados pelas duas Casas de forma mais rápida.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", em que partidos se unem em coligações para ampliar o tempo no horário eleitoral. A união das siglas também garante maior visibilidade aos partidos "nanicos".
Apesar da mudança, a proposta não acaba com a prática dos "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos. Eles continuam a permitir a eleição de outros do mesmo partido, mesmo que não tenham alcançado o quociente eleitoral.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos atingiram o quociente com seus próprios votos./// GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Folha de São Paulo
