Deputado pede uma auditoria e investigação em todos os contratos, convênios e atos praticados pela corporação
Notícia do dia 24/03/2015
Chegou ao conhecimento do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Cabo Maciel (PR) desmandos praticados por coroneis da Polícia Militar em desfavor de praças, destratando-os e causando-lhes prejuízos de ordem social e econômica.
Indignado, o parlamentar confirmou que formalizará no início da semana representação ao Ministério Público Estadual pedindo uma auditoria e investigação em todos os contratos, convênios e atos praticados pela Corporação, para se aferir se divergem do estatuído em Lei específica, em caráter de urgência.
O primeiro diz respeito a Marcos James Frota Lobato – coronel PM Frota –comandante do Comando de Policiamento do Interior – CPI/PMAM, que sem nenhuma razão plausível determinou a transferência de PMs para municípios distantes do município de domicílio destes, afastando-os propositalmente de suas esposas e filhos, depois de décadas servindo no município de origem. Isso, partindo de alguém que responde a sete processos-crimes.
Cabo Maciel disse que os absurdos não param por aí: existem oficiais com condenação irrecorrível (com trânsito em julgado) e a consignação de pena acessória de perda da função pública, com decisões da Justiça Federal e Estadual, onde a pena acessória nunca foi cumprida, e sequer foram submetidos a Conselho de Justificação; e em outra situação no caso dos processos crimes nº 0213348-38.2008.8.04.0001/2ª Vara do Tribunal do Júri e 0245471-89.2008.8.04.0001 (001.08.245471-0)/2ª V.E.C.U.T.E, neste último processo, apesar de já existir sentença, embora em grau de recurso, o oficial nunca foi submetido a Conselho de Justificação.
“É preciso moralizar a administração da Polícia Militar, cuja imagem não pode ser maculada por aqueles que insistem em agir à margem da Lei, em detrimento de sua grande maioria (Praças e Oficiais) que são Policiais íntegros e cumpridores de sua missão constitucional”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública”.
Enquanto para os praças basta responderem a crimes na justiça comum, mesmo inexistindo sentença condenatória, e mesmo existindo sentenças absolutórias são excluído da Corporação sem direito algum. Houve nas redes sociais a foto de um tenente exibindo o órgão genital e nada foi feito, e a contrário senso numa Viatura do Ronda no Bairro onde uma jovem apenas se fotografou no interior da viatura, a Guarnição foi excluída da Corporação. Aos Oficiais com desvio de conduta e transgressão disciplinar grave vige os benefícios da Lei ante o poder do Coronelismo, e aos Praças em igual situação os rigores da Lei. “Onde estão a imparcialidade e a justiça?”, criticou Cabo Maciel.// Texto: Assessoria do Deputado
