Decisão do TSE: Raimundo Magalhães assumirá a prefeitura de Coari

A decisão do ministro veio como resposta ao pedido de urgência da assessoria jurídica do candidato Raimundo Magalhães de que houvesse cumprimento ao acórdão publicado este mês com a cassação de Adail Pinheiro

Decisão do TSE: Raimundo Magalhães assumirá a prefeitura de Coari Raimundo foi segundo colocado em 2012 Notícia do dia 24/03/2015

O segundo colocado nas eleições na última eleição municipal para prefeito de Coari, o empresário Raimundo Magalhães deverá ser empossado como prefeito do município nas próximas horas após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM)  que cumpra imediatamente decisão daquela Corte de Justiça,  datada do dia 17 de dezembro de 2014, quando foi cassado o o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, que segundo entendimento do TSE foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) portanto não poderia ter sido candidato nas últimas eleições.

A decisão do ministro veio como resposta ao pedido de urgência da assessoria jurídica do candidato Raimundo Magalhães de que houvesse cumprimento ao acórdão publicado este mês com a cassação de Adail Pinheiro.

O ministro decidiu: “Os requeres, segundos colocados no pleito e admitidos no Recurso Especial Eleitoral (Resp) 151-05/AM, informam que acórdão publicado no dia 19.3.2015, ‘reunindo assim todas as condições legais de ser executado imediatamente, já que inexiste decisão liminar suspendendo os efeitos do julgado, bem como não há expressa previsão legal ou qualquer deliberação em sentido contrário do que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral. (…) Idêntico pedido foi realizado na Petição nº. 139-21, pela Coligação Coari Tem Jeito, recorrente no mencionado feito”.

Certidão da Secretaria Judiciária do TSE informa que a decisão de Dias Toffoli foi transmitida, esta tarde, por mensagem eletrônica, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), comunicando a decisão do ministro-presidente. A juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coari, Dinah Fernandes, deverá ser comunicada pelo TRE para realizar a diplomação de Raimundo Magalhães e seu vice Clemente Josino, ato a ser cumprido antes da posse./// RadarAmazônico