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Notícia do dia 10/06/2022
O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior acolheu recurso (agravo de instrumento) solicitado pelo Senador Eduardo Braga (MDB) e suspendeu a instalação dos novos medidores de consumo de energia elétrica em Manaus, instalados pela Amazonas Energia.
A Justiça considerou que os medidores são instalados nos postes, cerca de 4 metros de altura do chão, o que impede a fiscalização por parte dos cidadãos. Os novos medidores ficaram sob suspeita de fraude após as faturas dos consumidores apresentarem valores considerados abusivos.
O desembargador concluiu que as novas perícias do IPEM não abrangeram todo o novo sistema de medição de consumo da Amazonas Energia e que não foram cumpridos todos os requisitos necessários para garantir que não haja prejuízo ao consumidor.
"Concluo, com isso, que os aludidos laudos técnicos realizaram estudos por amostragem, não abrangendo todos os medidores que foram instalados pela concessionária de energia elétrica, o que, a meu ver, causa dano reverso aos consumidores lesados pela implantação de novo sistema de leitura do consumo de energia, sem que estes de fato tivessem cumprido com todos os requisitos exigidos pela ANEEL para a hipótese”, explica o magistrado.
No documento, a concessionária de energia recebeu prazo de 15 dias para se manifestar acerca da decisão.
Por amazonasnoticias.com.br
