Prefeito de Parintins Bi Garcia
Notícia do dia 25/05/2022
Os estados e municípios do Brasil receberam a primeira parcela, de R$ 3,67 bilhões, na última sexta (20) e na terça, 24 de maio, receberam mais R$ 4 bilhões. O Valor é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal da Petrobras. Dessa forma, a Prefeitura de Parintins, maior cidade do interior do Amazonas, recebeu mais R$ 708 mil reais.
A Prefeitura da Ilha de Tupinambarana recebeu no dia 20 de maio de 2022 a primeira parcela no valor de R$ 635.379,43 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). No dia 24 de maio, terça-feira, a prefeitura recebeu a segunda parcela no valor de R$ 72.932,67 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete reais). As duas parcelas somaram R$ 708.312,10 (setecentos e oito mil, trezentos e doze reais e dez centavos).
A Agência Nacional de Petróleo – ANP realizou o leilão do excedente da cessão onerosa, com uma arrecadação na época de R$ 69,96 bilhões. A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. Já a da Lei 14.337/2022 aprovada no dia 12 de maio de 2022, autorizou o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional através do Banco do Brasil creditou na data de 20/05/2022 o repasse previsto nos Incisos I, II e III do Art. 1º da Lei 13.855/2019.
A Prefeitura de Parintins, comandada pelo prefeito Bi Garcia (UB), também recebeu a Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME do Tesouro Nacional "Orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados” sobre as normais de investir e prestar contas do recursos extra.
Texto: Hudson Lima
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