Notícia do dia 23/03/2015
A dez dias do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, referentes ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro-presidente da corte, Josué Filho, fez um alerta, neste domingo (22), aos gestores para que entreguem o relatório anual até o próximo dia 31 e, assim, evitem multas desnecessárias e não sejam considerados inadimplentes.
Até a última sexta-feira (20), quatros órgãos dos 357 previstos entregaram a prestação à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE): três Câmaras Municipais (São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Boca do Acre) e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb).
O conselheiro Josué Filho orientou os outros 353 gestores a entregarem a prestação no prazo, mesmo que esteja faltando algum item da prestação, para evitar sanções. “Funciona do mesmo jeito que o Imposto de Renda. Se entrega e depois faz a retificação. Se a lei determina que as prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou.
Devem entregar as prestações de contas até o dia 31 de março os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Somente dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado são 134 prestações a serem entregues à Diepro. Já da Prefeitura de Manaus são 48 órgãos.
Embora reconheça que grande parte dos gestores deixe para última hora, o diretor da Diepro, Adriano Noleto, orienta os jurisdicionados a não deixarem para o dia 31, para evitar filas.
Das prestações entregues, o primeiro órgão a protocolizar a prestação no TCE este ano foi a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A prestação foi entregue às 9h29 do dia 9 de fevereiro. Vale ressaltar que em 2014, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas dentro do prazo e, no total geral houve apenas 3% de inadimplências, um recorde.
Lista de gestores link: http://www.tce.am.gov.br/
