Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 10/03/2022
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (08), exige aplicação da Lei 790/2021, que proíbe circulação de animais de grande porte no perímetro urbano de Parintins.
Segundo o vereador, quase todos os dias são postadas em redes sociais várias denúncias por parte da população, sobre acidentes causados pela circulação desses animais pelas ruas da cidade. O parlamentar indicou ao Executivo Municipal, que informasse aos criadores sobre o que preconiza o Código de Postura do Município, que proíbe criação de animais de grande porte na Zona Urbana do Município. O objetivo era fazer uma campanha educativa e notificações aos proprietários dos animais, no entanto, ainda vemos a maioria desses animais circulando em vias públicas, colocando em risco tanto pedestres como condutores de veículos, além das moradias que podem ser invadidas por esses animais.
Em abril de 2021, Massilon participou de uma importante reunião com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Procuradoria, Vigilância Sanitária de Secretaria de Produção, para discutir medidas de combate a circulação desses animais no perímetro urbano de Parintins. No dia 04 de outubro de 2021 a Lei foi publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A Lei é tanto para prevenir acidentes, como evitar situação de maus-tratos a esses animais. Animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade são um perigo constante e quem desrespeitar a Lei, estará sujeito a penalidades. A Lei 790/2021 pode ser acessada através do link: https://sapl.parintins.am.leg.br/norma/362
Para o vereador, a Nova Lei é uma conquista importante para a população parintinense, mas precisa ser executada. “Essas medidas são necessárias, pois a circulação desses animais nas ruas da cidade, podem causar acidentes. O espaço urbano é inadequado e insuficiente e por fim está relacionado ao bem-estar animal ao tratar-se de negligência por parte do criador”, finaliza Massilon.
