Prioridades. Arthur Lira pautou para hoje votação do projeto que legaliza o jogo no Brasil, do qual é um dos principais entusiastas; Bolsonaro já afirmou que vetará a proposta, caso seja aprovada Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo / 22/06/2021
Notícia do dia 22/02/2022
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para o plenário votar hoje o projeto que legaliza os jogos no país, proposta da qual ele próprio é um dos principais entusiastas e que não conta com o apoio do Palácio do Planalto, de quem o deputado alagoano é aliado. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar as mudanças, caso elas sejam aprovadas no Congresso. Trata-se de mais uma iniciativa de Lira para dar andamento a assuntos do interesse de seu grupo político em 2022, algo que ele vem fazendo desde o início do ano legislativo.
Nas primeiras três semanas de trabalho do ano, os deputados apreciaram preferencialmente projetos que constam na agenda do presidente da Câmara e de seus aliados. A Casa aprovou, por exemplo, a ampliação da idade máxima de ingresso de juízes e ministros em tribunais superiores. Essa é uma demanda do Judiciário, onde tramitam processos de diversos parlamentares. Também foi aprovada proposta que facilita a concessão de registro de agrotóxicos — pedido antigo de ruralistas, setor que nutre boas relações com Lira.
No caso da ampliação da idade máxima nos tribunais superiores, chamou atenção a facilidade com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão especial, sem resistência. Além disso, poucos dias depois, o plenário aprovou o projeto em dois turnos. Normalmente, as PECs possuem tramitação mais longa no Legislativo.
A bola da vez, contudo, é a liberação dos jogos, empreitada pela qual Lira articula em favor desde o ano passado. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que ainda não finalizou o seu parecer. Líderes partidários esperam, no entanto, tratar do tema e negociar ajustes no texto final na manhã de hoje, para tentar votá-lo à tarde.
Carreras tem ido semanalmente à residência oficial da presidência da Câmara para alinhar a versão final com Lira e líderes da Casa. Apesar de Bolsonaro ter se posicionado contra a matéria oficialmente, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atua pela aprovação do texto com celeridade.
Na versão atual, o projeto em questão, que tramita na Câmara desde 1991, libera cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, porém, pretende impor restrições, entre elas delimitar que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros, como resorts. Os locais seria definidos por regulamentação do Poder Executivo. Já os bingos seriam permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos. No caso do jogo do bicho, a mais controversa das modalidades, as licenças de operação seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.
