Acusados por explosão que matou cinegrafista no Rio serão soltos

Os dois consideraram não ter ficado comprovado, na denúncia do Ministério Público (MP), o dolo eventual – quando não há a intenção, mas se assume o risco de matar. O caso deixa, então, o Tribunal do Júri, e será redistribuído para uma das varas criminais

Acusados por explosão que matou cinegrafista no Rio serão soltos Notícia do dia 19/03/2015

A Justiça do Rio mandou soltar Caio de Souza e Fábio Raposo, ambos de 23 anos, acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, em 6 de fevereiro de 2014, durante um protesto no Rio. Os réus não responderão mais por homicídio qualificado, segundo a decisão anunciada por desembargadores em sessão realizada nesta quarta-feira (18). O Ministério Público disse que vai recorrer.

Os ativistas respondiam por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Agora, podem ser condenados, no máximo, por explosão seguida de morte. A pena, que variava de 12 a 30 anos, agora vai de dois a oito anos.

O desembargador Marcus Quaresma Ferraz foi vencido pelos desembargadores Gilmar Augusto Teixeira (relator) e Elizabete Alves de Aguiar, da 8ª Vara Criminal. Os dois consideraram não ter ficado comprovado, na denúncia do Ministério Público (MP), o dolo eventual – quando não há a intenção, mas se assume o risco de matar. O caso deixa, então, o Tribunal do Júri, e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da Comarca da Capital.

MP contesta

O procurador-geral de Justiça do Rio informou que o MP vai recorrer. Marfan Vieira disse que as imagens provam que houve dolo eventual e que a decisão provoca uma sensação de impunidade na sociedade.

O defensor público Felipe Lima de Almeida, que representa Fábio, informou que não há provas de que os acusados tenham agido com dolo eventual. “Os réus, eles dirigiram o rojão para a multidão com o escopo de causar um grande tumulto.”

Se o recurso não for aceito, o MP terá que oferecer uma nova denúncia, dando nova classificação, que pode ser, entre outras, a de homicídio culposo. A decisão não significa a absolvição dos acusados.

Presos em Bangu

Caio e Fábio estão desde fevereiro de 2014 no Complexo Penitenciário de Bangu. Até as 21h desta quarta, os réus não haviam sido soltos, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com o advogado Wallace Martins, um dos advogados dos manifestantes, eles devem sair da cadeia até o fim desta quinta (18).

Entre as medidas cautelares impostas na decisão, ficou determinado o comparecimento periódico ao juízo; a proibição de acesso ou frequência a reuniões, manifestações, grupos constituídos ou não, bem como locais de aglomeração de pessoas de cunho político ou ideológico; proibição de manter contato com qualquer integrante do denominado “black blocs”; proibição de ausentar-se da comarca da capital; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, principalmente nos fins de semana e monitoramento eletrônico.

‘Me humilha’, diz filha

A filha de Santiago Andrade, manifestou sua indignação, por meio de seu perfil no Facebook. Ela contou se sentir humilhada pela sensação de “não poder fazer nada”.

“Sou mais uma parcela da sociedade que passa a conviver com assassinos de um homem íntegro e justo em liberdade. É difícil, é doloroso, depois de um ano sem Santiago, a sensação de não poder fazer nada me corrói, me humilha. E lamento. Lamento não ser como os defensores, que perdoam dois assassinos, que transformaram em noites os dias de uma família com um simples voto. Se Caio e Fábio estão livres, lamento mais ainda desapontá-los, mas a minha batalha continua, até a última instância, estou preparada”, disse Vanessa.

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// Fonte: G1 por Radar Amazonico