Notícia do dia 20/09/2021
A fim de oportunizar aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional nas mais diversas áreas laborais, o vereador Alex Garcia (PSD) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 26/2021, que seja instituído o programa “Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura” no município de Parintins, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho.
Formalizado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins nesta segunda-feira (20), o projeto destaca que o Poder Público deve viabilizar alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para começar uma carreira profissional de sucesso.
"É notório que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação adequada tem levado um número significativo de jovens a não corresponder de forma satisfatória e tempo ideal as atividades oriundas de processos laborais juntos às organizações, sendo altamente prejudicados no frenético do mercado de trabalho", ressaltou o parlamentar.
O PL tem o objetivo de inserir o jovem no mercado de trabalho, fomentar a geração de Emprego e Renda, promover a escolarização e capacitação profissional dos jovens e incremento da participação da sociedade no processo de formulação de política ações de geração de oportunidade e economia no município.
Com a aprovação do projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e devidamente inscritas no Cadastro do Município, a aderirem ao programa lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados oportunizando os jovens que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos:
As empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo com isenção fiscal para instalarem no Município deverão reversar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao programa “Primeiro emprego Lúcio Kimura”.
"Esse programa logo terá o papel de contribuir significativamente para entrada de jovens no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados", completou Alex.
