A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado a comparecer à CPI da Covid. A ministra também autorizou o governador a ficar em silêncio e até mesmo se ausentar da reunião, caso decida ir à sessão.
O depoimento de Wilson Lima, o primeiro de um governador à CPI, está marcado para esta quinta-feira (10). O governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação na última terça (8).
A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.
Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas — Foto: Divulgação