Foto: Pedro Coelho
Notícia do dia 23/02/2021
O Vereador Massilon Cursino (Republicanos) inaugurou a tribuna da Câmara Municipal de Parintins nesta terça-feira, 23, cobrou que o Governo do Estado do Amazonas a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a regular manutenção, em Parintins.
Massilon apresentou inclusive argumentos judiciais, que demonstram a competência do Estado, de fazer a implantação. O parlamentar cita Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e acatada pela Justiça local que reconhece como responsabilidade do Estado os serviços de alta complexidade da saúde no município.
Para Massilon, o Governo do Estado tem dinheiro e pode fazer a implantação das UTIs. Ele apresentou dados da arrecadação do Amazonas e justifica com números o pleito “Dinheiro tem, a arrecadação do Estado bateu 24,9 bilhões de reais em 2020, com aumento de 3 bilhões de reais, quando comparado com o que arrecadou no ano de 2019. E em janeiro de 2021 batemos 1,7 bilhão de arrecadação estadual. Mesmo com a pandemia, a máquina do fisco estadual continua atuante e mantendo o erário em alta. O que são 15 ou 20 milhões para implantar essas UTIs e manter um quadro de médicos intensivistas em Parintins?”
Massilon também fez questão de frisar o esforço da Prefeitura Municipal de Parintins que, através de lei municipal, firmou acordo legal, por meio de lei ordinária aprovada pela Câmara Municipal de Parintins, pelo qual a empresa Celeo Redes Brasil se comprometeu em antecipar as receitas de ISS na forma de aquisição de equipamentos para a instalação de 10 leitos de UTIs que, segundo o prefeito, deverá estar concluído até o dia 18 de abril de 2021.
