promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini (foto acima, à esquerda)
Notícia do dia 12/02/2021
Envira, localizado no extremo sudoeste do Amazonas, tem população em torno de 20,3 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2020. Em pouco mais de 11 meses de pandemia, o município registrou 2 mortes causadas por complicações da covid-19, de um total de 9.285 óbitos registrados em todo o Estado. E dos 285.100 casos confirmados até o dia 9 de fevereiro, Envira teve 1.295 pessoas infectadas.
Em relação aos números da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), dos números da pandemia no Amazonas, a situação de Envira teve participação ativa do Ministério Público do Amazonas, representado pela promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini (foto acima, à esquerda), com vários procedimentos instaurados, recomendações feitas e contato direto com as autoridades sanitárias e de saúde locais.
Para saber os detalhes dessa atuação, o Portal MPAM entrevistou a promotora de Justiça que deu o seu testemunho como autoridade ministerial presente no município e testemunha real dos efeitos da pandemia na população, bem como as medidas que os poderes públicos tomaram o que, por sinal, é missão institucional do Ministério Público. Veja a entrevista, a seguir:
Portal MPAM: Qual a situação constatada pelo MP da pandemia aí no município?
Atualmente, podemos dizer que a situação está sob controle. Envira foi a última cidade do Amazonas a apresentar caso positivo de Coronavírus, sendo que diversos fatores podem ter contribuído: isolamento geográfico, medidas preventivas, atuação integrada entre Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, Município, dentre outros.
Portal MPAM: De que forma o MP está acompanhando as medidas contra a pandemia? E pela situação do número baixo de óbitos, em relação a outros municípios, o que se pode destacar sobre essas medidas?
A Promotoria de Envira possui procedimento administrativo instaurado para acompanhar as ações ligadas à Covid-19 e, sem seu bojo, foram emitidas diversas recomendações ao longo da pandemia, sua grande maioria cumprida pelos órgãos que as receberam.
O funcionamento de uma UBS para atender apenas casos suspeitos foi uma medida adotada interessante. A UBS Maria Bastião, situada no centro, recebe apenas pacientes que estejam com suspeita de COVID. E, apenas em casos mais graves, há o encaminhamento para o hospital local, em ala específica. O Ministério Público realizou inspeção na referida UBS e no Hospital Evaristo Rates há cerca de 2 meses, tendo também visitado a secretaria de saúde, farmácia e local de acondicionamento de EPIs.
As medidas preventivas, até o momento, bem como o atendimento precoce, dentre outras, contribuem para a baixa taxa de mortalidade até o momento.
A primeira recomendação foi expedida ainda no dia 18 de março de 2020, direcionada ao Poder Executivo, para que fosse expedido decreto restringindo eventos e fixando diversos critérios direcionados a evitar a propagação do vírus.
Expediu-se, também, recomendação à delegacia local, visando à adoção de normas de prevenção quanto aos presos.
Foi, ainda, expedida, outra recomendação ao Poder Executivo, para que adotasse mecanismos de isolamento, como separação de pessoas doentes, bagagens, mercadorias e relacionados à quarentena (restrição de atividades e separação de pessoas com suspeita de contaminação)
Recomendou-se, outrossim, à Polícia Militar e Civil, que adotassem os procedimentos cabíveis legalmente no caso de pessoas que descumprissem as regras de isolamento e quarentena.
Foi, também, expedida recomendação conjunta com a Procuradoria-Geral de Justiça e outras Promotorias do Sul do Amazonas, ao Governador e ao Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que fosse realizado convênio com o Estado do Acre, visando ao atendimento de pacientes do interior do Amazonas que estivessem em região próxima.
Ajuzou-se, ainda no ano de 2020, ação civil pública em conjunto com a Promotoria de Justiça de Eirunepé e outras, visando à oferta de leitos de UTI na cidade de Eirinepé, por ser Polo, não havendo leitos de UTI na região (autos 61-88.2020.8.04.4101).
E, neste ano de 2021, foram expedidas 04 recomendações ao Município de Envira: recomendou-se o emprego de medidas destinadas ao cumprimento dos decretos estaduais, adoção de providências para seguir os critérios referentes à vacinação, recomendou-se a publicidade dos boletins afetos à COVID-19 e, também, abstenção de publicações em redes sociais que caracterizassem promoção pessoal do Prefeito e Secretários.
A Promotoria de Envira, nesse contexto de pandemia, tem buscado uma atuação preventiva e resolutiva, buscando expedir recomendações e orientações aos órgãos.
Portal MPAM: Como está a vida na cidade? As pessoas aderiram às medidas?
As medidas de higiene são tomadas, todavia, é necessária uma maior conscientização da população quanto ao uso de máscaras nesse momento.
(O hospital de Envira, com leitos exlusivos pra covid-19. A promotora Priscila Pini com autoridades locais. A inspeção do MP no hospital local)
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: MPAM e prefeitura de Envira
