• 00

Vereador Massilon Cursino Notícia do dia 07/01/2021

Para ajudar a combater a criminalidade na cidade de Parintins- AM, o vereador Massilon Cursino (Republicano) pretende solicitar através de requerimento aos órgãos de fiscalização competente, a retirada de circulação de veículos sem placa das ruas da Ilha de Tupinambarana. 

O Atacadão Esperança, localizado no Bairro da Francesa,  foi alvo de bandidos na noite de 6 de janeiro de 2021. Os assaltante levaram quase todo o dinheiro apurado do dia das vendas e utilizaram  na fuga motocicleta sem placa. 

Segundo Massilon é inadmissível a cidade pacata como Parintins viver refém dos criminosos. ”Os veículos usados nesses crimes geralmente não possuem placas, o que torna quase impossível a identificação. Uma ação que gostaria de ver ser colocada em prática é essa, por isso vou requerer a retirada de circulação de veículos sem placa. Isso é inadmissível! O pré-cadastro e cadastro de um veículo, e seu emplacamento é a primeira obrigação do adquirente de qualquer veículo automotor ou não, no prazo máximo de 15 dias, conforme artigos 120 e 130 do Código Brasileiro de Trânsito”, afirmou. 

Na avaliação do vereador Massilon a ação integrada pode facilitar a elucidação dos crimes e a identificação da bandidagem. 

Chefe da SEFAZ por vários anos, Massilon analisa não ser desculpa de quem adquirir um veículo não poder pagar apenas o imposto de emplacamento.  "Há um brocardo jurídico que diz “Quem pode no mais, pode no menos”, então, não justifica alegar que não se tem capacidade econômica de emplacar um veículo por quem pode adquiri-lo. Quem pôde pagar 100% do valor do bem não pode alegar que não tem condições de pagar o valor de um emplacamento, inclusive agora com o beneficio de isenção de IPVA para veículos 2 rodas, até 160cc, com base de cálculo (valor venal ou residual) inferior a R$ 10.0000,00 que geraria um imposto inferior a R$ 200,00 por ano”, analisa. 

Para Massilon o que não se pode é correr risco de sermos diariamente  vítimas de crimes cometidos através de veículos não identificados. "Essa é uma situação que vou solicitar ao ente competente para fiscalizar e agir conforme determina a legislação”, finalizou.