Naldo Lima é vereador eleito, mesmo votos do candidato Breno sendo anulados no TSE  

Brenno conseguiu 351 votos, ajudando o SOLIDARIEDADE a somar 2.761 votos que apareceram na contagem oficial do TSE Eletrônico. Mas para efeito de somatório e depois divisão do quociente partidário pelo quociente eleitoral os votos de Brenno não foram inseridos e nem somados.

Naldo Lima é vereador eleito, mesmo votos do candidato Breno sendo anulados no TSE   Naldo Lima teve 843 votos Notícia do dia 17/11/2020

O jovem micro empresário Josenaldo Batista Lima, o Naldo Lima, 36 anos, que obteve 843 votos é o dono da vaga 13º na Câmara Municipal de Parintins que pertence ao partido SOLIDARIEDADE. Mesmo que os votos do candidato Brenno Briglia Pinheiro sejam anulados no Tribunal Superior Eleitoral. Pois a regra das eleições de 2020 é clara sobre a chamada distribuição das sobras ou eleição de candidato por média. No artigo 109, parágrafo 2º da legislação eleitoral, prevê que todos os “partidos que receberam votos” participaram das sobras independente do quociente eleitoral.

Em Parintins, os votos válidos para os cargos de vereador foram de 49.929 votos e o quociente eleitoral ficou em 3.840 votos. O quociente eleitoral define os partidos que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições.

Os únicos partidos que obtiveram vagas na chamada primeira lista, através do quociente eleitoral foram: Republicanos 5.070 votos; PSD 4.853 votos; PL 4.381 votos; PP 4.108 votos; PSL 4.084; DEM 3.970 votos e PSDB 3.950 votos. De posse desses votos dados que saiu o quociente partidário. O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido que tenham alcançado o quociente eleitoral.

Os demais partidos PSC 3.768 votos; MDB 3.717 votos; PDT 3.014 votos e SOLIDARIEDADE 2.761 votos, não conseguiram o quociente eleitoral. Mas conforme a mudança da Legislação, na média ou sobra, cada uma deles teve direito a uma vaga. PSC entrou Flávio Farias; MDB entrou Márcia Baranda; PDT Babá Tupinambá e SOLIDARIEDADE entrou Naldo Lima.  

Assim como na média Republicanos e PSD conseguiram mais uma vaga cada um. Republicano já tinha eleito Massilon Cursino, entrou nas sobras Fernando Menezes. PSD elegeu Alex Garcia, entrou na sobra Brena Dianná.

Os votos de Brenno não somaram nada

O odontólogo Brenno Briglia  concorreu a eleição com a candidatura de situação “Indeferido com recurso”. Isso ocorre quando o candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. Mas o TSE decidiu no mês de outubro de 2020, que o nome e quantidade de votos pareceram no sistema eletrônico de apuração visível a todos. Mas não contabilizados para efeito do quociente partidário ou média da eleição, até julgamento.

Brenno consegui 351 votos, ajudando o SOLIDARIEDADE a somar 2.761 votos que apareceram na contagem oficial do TSE Eletrônico. Mas para efeito de somatório e depois divisão do quociente partidário pelo quociente eleitoral os votos de Brenno não foram inseridos e nem somados.  

Dessa forma, o TSE considera que o SOLIDARIEDADE tem na realidade 2.410 votos que é a soma de todos os candidatos aptos. Excluindo os votos de Brenno.  

Cálculo da Média ou Sobras

Cálculo da Média é o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos.

O STF, na ADI n. 5420/2015, suspendeu a eficácia da expressão "número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107", o critério de cálculo vigente antes da edição da Lei n. 13.165/2015.

II – será repetida a operação para a distribuição de cada um dos lugares;

III - quando não houver mais partidos (ou coligações) com candidatos que atendam às duas exigências do item I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

Sem mais delongas: Todos os 11 partidos mais votados em Parintins brigaram pela 13ª vaga na Câmara via cálculos das sobras.

A 13ª vaga e a fórmula

A fórmula é assim: Distribuição da 1ª vaga remanescente(1ª Média) = número de votos válidos do partido (ou coligação), dividido pelas vagas obtidas via  quociente partidário + 1

Que foi o que correu com Republicanos e PSD que elegeram na sobra Brena Dianná e Fernando Menezes.

Distribuição das demais vagas remanescentes (Médias) = número de votos válidos do partido (ou coligação), dividido pelas vagas obtidas via  quociente partidário + vagas remanescentes obtidas pelo partido  + 1.

Na briga pela 13º cadeira na Câmara a média de sobra foi a seguinte: Republicanos 1.99; PSD 1.61; PL 2.19; PP 2.05; PSL 2.04; DEM 1.98; PSDB  1.97; PSC 1.88; MDB 1.85; PDT 1.50 e SOLIDARIEDADE 2.41. Sendo portando a maior média 2.41 do partido de Naldo.

*texto atualizado 8h23min de 18 de novembro, para inserir os dados do Partido Progressista PP que reelegeu a vereadora Vanessa Gonçalves e suplente ficou Nelson Campos. 

Texto e foto: Hudson Lima 

Fotos 2: Facebook candidato 

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(92) 991542015 

*texto atualizado 8h23min de 18 de novembro, para inserir os dados do Partido Progressista PP que reelegeu a vereadora Vanessa Gonçalves e suplente ficou Nelson Campos. 

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