Notícia do dia 23/07/2020
Texto: Rayssa Motta e Fausto Macedo ESTADÃO: A Justiça Militar condenou 19 militares e sete civis por fraudes na compra de alimentos e embarcações em unidades do Exército no Amazonas entre 2003 e 2005. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 620 mil.
A ação penal por peculato inclui dois coronéis, um tenente-coronel, um tenente, um subtenente, um major e cinco capitães, além de oito militares de baixa patente e empresários. As penas determinadas chegaram a 16 anos.
12º Batalhão de Suprimento, em Manaus, capital do Amazonas. Foto: Divulgação / Exército
O esquema montado para direcionar licitações teria começado no 12º Batalhão de Suprimentos, em Manaus, e posteriormente se espalhado para outras unidades militares no Estado, incluindo o Comando Militar da Amazônia, para a Diretoria de Suprimentos do Exército em Brasília e para São Paulo.
“Confirmou-se a existência de conexões desse esquema com setores de direção da Força Terrestre em Brasília e indícios de que esquemas parecidos foram construídos e utilizados em outros órgãos provedores (Depósitos e Batalhões de Suprimento do Exército) existentes em outras localidades”, escreveu o juiz Alexandre Augusto Quintas, da Justiça Militar da União.
As investigações indicam que as fraudes envolviam manipulação de preços, favorecimento de empresas em troca de propinas, recebimento de produtos em quantidade e qualidade inferiores ao contratado e desvio de gêneros pelos militares, que revendiam o material de volta aos empresários.
Um dos denunciados pelo Ministério Público Militar admitiu que, no lugar dos produtos, empresários passaram a enviar dinheiro do Batalhão
Os investigadores também detectaram uma prática conhecida como ‘química’, que consiste na venda de notas superfaturadas: os empresários simulavam a entrega do produtos, emitiam notas com sobrepreço e repassavam parte do dinheiro aos militares.
A condenação é desdobramento da Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2006, quando parte do grupo condenado chegou a ser presa. Desde então, foram reunidos depoimentos, conversas telefônicas interceptadas, laudos fiscais e informações obtidas em interrogatórios dos próprios acusados.
Ligação interceptada revelou festa em motel de Manaus
O material reunido no inquérito revelou que itens impróprios ao consumo humano chegaram a ser recebidos com autorização de um coronel. Um dos condenados também admitiu que itens fora do prazo de validade eram mantidos em ‘estoques abarrotados’, uma vez que as compras eram ordenadas em quantidade superior ao ritmo de consumo.
“Os capitães se aproveitariam inclusive de suas patentes para forçar tal recebimento e, em troca, aufeririam valores financeiros a título de comissão (propina) pela participação no negócio”, diz um trecho de relatório da PF incluído nos autos.
Um sargento chegou a confessar que recebia ‘mesada’e R$400 dos superiores para ajudar nas fraudes. O processo também menciona que um dos empresários envolvidos chegou a contratar prostitutas e promover festa em um motel para dois capitães que desempenhavam um importante papel no esquema fraudulento.
Denunciado admite que recebia mesada de R$400 paga por capitão
A Sentença
APM (PO) Nº 0000014-06.2010.7.11.0011
Acusados: ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO (civil);
ADELSON FERNANDES DE SOUZA (civil);
Sub Ten R/1 ADROALDO FOLETTO;
3º Sgt ALEXANDRE DA SILVA SOUZA;
ALUIZIO DA SILVA SOUZA (civil);
Cap R/1 ANDERSON FERREIRA DA COSTA;
3º Sgt BRUNO PEREIRA ALMEIDA;
Cap R1 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO (civil);
DERIK COSTA LIMEIRA (civil);
Cap ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA;
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA (civil);
2º Sgt FABIO DE SOUZA COSTA;
Cap FÁBIO JOSÉ CAPECCHI;
Cel FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR;
1º Sgt FRANCIVALDO DA COSTA GOMES;
3º Sgt GIOVANI DA SILVA SOUZA;
3º Sgt R/1 GIRNALDO SILVA PIRES;
1º Sgt HASENCLEVER JOSE BOTELHO;
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Cap HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO;
3º Sgt HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO;
Cap ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES;
Cap JAMES MAGALHÃES SATO;
JOÃO LEITÃO LIMEIRA (civil);
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA (civil);
3º Sgt JOELSON FREITAS DE JESUS;
2º Sgt JOSÉ ADRIANO TÓFOLI;
1º Sgt JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL;
Maj JOSÉ LUIZ VIANA BOMJARDIM DA SILVA;
1º Ten LEONARDO LEITE NASCIMENTO;
1º Ten MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA;
3º Sgt MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA;
3º Sgt MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA;
3º Sgt MIQUÉIAS FERREIRA LIMA;
TC OMAR SANTOS;
1º Sgt PETERSON FILETO MARINHO;
RUBEM ARAUJO DE FREITAS (civil);
Cel R/1 VITOR AUGUSTO DE FELIPPES e
1º Ten WILLIAM AGUIAR PEREIRA.
S E N T E N Ç A
I. RELATÓRIO.
O Inquérito Policial Militar nº 108/06 foi instaurado pelo Comandante Militar da Amazônia, por meio
da Portaria nº 011-Sv Pol, de 11 de agosto de 2006, objetivando apurar fraudes licitatórias e
contratuais supostamente ocorridas no âmbito daquele Comando, envolvendo militares e civis,
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tendo o Ministério Público Militar oferecido Denúncia (evento 79, doc. 02, fls. 01/23) em desfavor
de:
1) ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em
26/05/1969, filho de Adalto Carneiro Portela e de Odete Machado Portela, CPF nº 320.217.392-
87, Empresário;
2) ADELSON FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, nascido em 02/02/1946, filho de Raimundo
José de Souza Sobrinho e de Raimunda Fernandes de Souza, CPF nº 011.886.312-68;
3) Sub Ten R/1 ADROALDO FOLETTO, brasileiro, natural de Pejuçara/RS, nascido em
05/09/1963, filho de Ully Foletto e de Edith Cossetin Foletto, CPF nº 331.683.420-68;
4) 3º Sgt ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, brasileiro, nascido em 04/07/1982, filho de Francisco
Quaro de Souza e de Antonia da Silva Souza, CPF nº 723.215.122-53;
5) ALUIZIO DA SILVA SOUZA, brasileiro, nascido em 15/10/1969, filho de Joana Maria da Silva,
CPF nº 533.088.162-53;
6) Cap R/1 ANDERSON FERREIRA DA COSTA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 20/02/1970, filho de Wilson Pericles da Costa e de Nilva Aparecida Ferreira da Costa, CPF nº
120.547.768-31;
7) 3º Sgt BRUNO PEREIRA ALMEIDA, brasileiro, natural de Linhares/ES, nascido em 04/04/1983,
filho de Edésio Almeida Xavier e de Luzia Pereira Almeida, CPF nº 094.730.677-39, Capitão da
Polícia Militar do Amazonas;
8) Cap CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 28/02/1972, filho de Carlos Alberto Ramos e de Maria José Teixeira Ramos, CPF nº
011.926.897-39;
9) CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, brasileiro, natural de Maringá/PR, nascido em 08/05/1976,
filho de Natanael Pereira Cordeiro e de Lucimar Gomes da Silva Cordeiro, CPF nº 421.338.822-
00, Empresário;
10) DERIK COSTA LIMEIRA, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em 03/05/1976, filho de
João Leitão Limeira e de Sonia Elizabethe Serruya Costa, CPF nº 602.476.812-53, Empresário;
11) Cap ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 16/05/1972, filho de José Ferreira de Lima e de Castorina Corrêa Balduíno de Lima, CPF nº
021.332.067-36;
12) EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, Manaus/AM, nascido em 18/04/1974, filho
de José Bezerra da Rocha e de Eliana de Oliveira Bruce, CPF nº 284.636.332-34, administrador
de empresa;
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13) 2º Sgt FABIO DE SOUZA COSTA, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em 20/09/1973,
filho de Raimundo Ferreira da Costa e de Francisca de Souza Costa, CPF nº 558.899.993-20;
14) Cap FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, brasileiro, natural de Cascavel/PR, nascido em 17/04/1974,
filho de Fabiano de Christo Simões Capecchi e de Jandira Maria Rebelatto Capecchi, CPF nº
201.718.518-38;
15) Cel FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ,
nascido em 21/08/1958, filho de Francisco Nilton de Souza e de Doracy Lopes de Souza, CPF nº
569.160.867-34;
16) 1º Sgt FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em
14/11/1972, filho de José Maurício Campos e de Francisca Maria da Costa Gomes, CPF nº
463.966.163-00;
17) 3º Sgt GIOVANI DA SILVA SOUZA, brasileiro, natural de Óbidos/PA, nascido em 25/02/1971,
filho de Nestor Gil de Souza e de Marlene Soares da Silva, CPF nº 402.713.312-91;
18) 3º Sgt R/1 GIRNALDO SILVA PIRES, brasileiro, natural de Manaus/AM, filho de José
Rodrigues Pires e de Orlandinei Silva Pires, CPF nº 202.073.102-97;
19) 1º Sgt R/1 HASENCLEVER JOSE BOTELHO, brasileiro, natural de Nova Iguaçu/RJ, nascido
em 21/03/1965, filho de Orlando José Botelho e de Leni de Souza Botelho, CPF nº 873.048.997-
00;
20) Cap HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 12/06/1976, filho de Sergio Henriques Botelho e de Regina Maria dos Santos Botelho, CPF nº
201.717.328-20;
21) 3º Sgt HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, brasileiro, natural de Resende/RJ, nascido
em 08/05/1982, filho de Antônio Balbino Sobrinho e de Terezinha Miranda Sobrinho, CPF nº
055.018.507-02;
22) Cap ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 28/04/1972, filho de Manuel Rodrigues Fernandes e de Maria José Ribeiro Quintas Fernandes,
CPF nº 120.682.308-95;
23) Cap JAMES MAGALHÃES SATO, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em 10/01/1975,
filho de Takashi Sato e de Dulcinea Magalhães Sato, CPF nº 180.778.658-79;
24) JOÃO LEITÃO LIMEIRA, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em 05/01/1952, filho de
Antonio Limeira dos Anjos e de Antonia Bandeira dos Anjos, CPF nº 017.578.302-00, Comerciante;
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25) JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em
28/07/1967, filho de Artur Dias Nogueira e de Marisa Lobato Nogueira, CPF nº 273.744.832-87,
Empresário;
26) 3º Sgt JOELSON FREITAS DE JESUS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em
17/11/1980, filho de Jose Alves de Jesus e de Maria das Graças Freitas de Jesus, CPF nº
082.460.187-44;
27) 2º Sgt JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, brasileiro, natural de Barbacena/MG, nascido em
13/02/1975, filho de Romeu Egino Tófoli e de Salete Conceição Tófoli, CPF nº 995.195.346-87;
28) 1º Sgt JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL, brasileiro, natural de Mogi das
Cruzes/SP, nascido em 11/07/1965, filho José Cardoso do Amaral e de Odete Oliveira Amaral,
CPF nº 064.356.798-43;
29) Maj JOSÉ LUIZ VIANA BOMJARDIM DA SILVA, brasileiro, natural de Medeiros Neto/BA,
nascido em 08/02/1967, filho de Abilio Bomjardim da Silva e de Nedith Viana Bomjardim da Silva,
CPF nº 003.898.997-20;
30) 1º Ten LEONARDO LEITE NASCIMENTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 08/09/1981, filho de José Carlos de Almeida Nascimento e de Rosemaria de Barros Leite, CPF
nº 087.394.587-50;
31) 1º Ten MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Brasília/DF,
nascido em 02/05/1968, filho de Wagner Gonçalves de Oliveira e de Jesulina Chaves Gonçalves
de Oliveira, CPF nº 007.614.467-45;
32) MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, natural de Escada/PE, nascido em
23/08/1981, filho de Ivanildo Vicente de Souza e de Risoleide Maria dos Santos Souza, CPF nº
035.497.994-97, Professor;
33) 3º Sgt MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, brasileiro, natural de Duque de Caxias/RJ,
nascido em 19/02/1980, filho de Marcos Aurélio Rodrigues da Costa e de Lália Nascimento da
Silva, CPF nº 081.169.067-98;
34) 3º Sgt MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em
11/09/1958, filho de Joaquim de Lima e Silva e de Ana Ferreira Lima, CPF nº 142.741.752-00;
35) TC R1 OMAR SANTOS, brasileiro, natural de Guaratinguetá/SP, nascido em 20/08/1962, filho
de José Maria dos Santos e de Ana Maria Ferreira dos Santos, CPF nº 734.119.737-49;
36) 1º Sgt PETERSON FILETO MARINHO, brasileiro, natural de Teresina/PI, nascido em
06/02/1969, filho de José Fileto da Silva e de Maria José Marinho da Silva, CPF nº 692.098.204-
87;
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37) RUBEM ARAUJO DE FREITAS, brasileiro, natural de Manaus/AM, nascido em 17/08/1965,
filho de José Duarte de Freitas e de Maria Eunice de Freitas, CPF nº 240.791.202-06, Comerciante;
38) Cel R/1 VITOR AUGUSTO DE FELIPPES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido
em 12/08/1954, filho de Oswaldo Miguel de Felippes e de Anna Maria Augusto de Felippes, CPF
nº 415.376.297-00;
39) 1º Ten WILLIAM AGUIAR PEREIRA, brasileiro, natural de Juiz de Fora/MG, nascido em
19/08/1980, filho de José Maria Pereira e de Sandra Maria de Aguiar Pereira, CPF nº 043.237.826-
08.
Narra a Denúncia, em apertada síntese, que
