Deputado Federal Sidney Leite PSD - Foto PSDCAMARA
Notícia do dia 09/07/2020
O projeto de criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei das fake News, que passou no Senado Federal e chegou a Câmara dos Deputados no dia 3 de julho, vai sofrer modificações, para evitar o risco à privacidade e à liberdade de expressão. Essa é a afirmação do deputado federal Sidney Ricardo de Oliveira Leite (PSD-AM), a coluna Poder/Koiote do site ParintinsAmazonas, nesta quinta-feira, 09 de julho.
Sidney Leite que além de administrador tem a formação de jornalista cumpriu agenda de trabalho, inaugurações, fiscalização e compromissos políticos na cidade de Maués e no interior do Amazonas, disse está debruçado sobre o projeto das fakes News PL 2630/20.
“Posso garantir que da maneira como está não passa. Será moldada depois de discussão ampla na Câmara. Tem pontos como a exclusão de contas falsas muito benéficos a sociedade. Mas quanto a moderação do conteúdo publicado em plataformas e principalmente o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular é risco à privacidade e à liberdade de expressão”, afirma.
O projeto das fake news prevê que serviços de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, deverão guardar os registros dos envios de mensagens em massa por três meses. Isso preocupa o parlamentar.
“Atualmente muitos jornalistas têm informações de bastidores através de fontes off. Isso a Constituição garante o sigilo da fonte. Então é ponto de reflexão pois o texto diz divulgação em massa, mas quem garante que alguém não burle para encontrar apenas uma fonte em determina esfera seja nacional, estadual ou municipal. Temos como reformular que a empresa X ou Y que por ventura mande mensagens falsa, seja penalizada com aplicação de multa de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões com fiscalização rigorosa e será um remédio para tal propagação. A ideia do Congresso seja senadores e deputados federais é responsabilizar as empresas de tecnologia que não fiscalizem a disseminação de fake news (notícias falsas) em suas plataformas e não penalizar ou discriminar o cidadão comum. Os debates vão fluir e chegaremos num consenso”, afirmou Leite.
Na quarta-feira, dia 8 de julho, em Brasília, Sidney Leite esteve reunido com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e tratou sobre a questão da internet no Amazonas e em grande parte da Amazônia.
Sidney Leite encerrou no mês de maio de 2020 a função de vice-líder do Bloco que reúne PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE e é da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA e titular em outras dez comissões na Câmara Federal.
texto: Hudson Lima Koiote
(92) 991542015
