Foto: Daniel Sicsú
Notícia do dia 24/06/2020
Durante audiência pública remota para discutir o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Antecipação de Impostos, realizada nesta terça-feira (23), o prefeito de Parintins, Bi Garcia, destacou a importância da proposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal. Com a aprovação do projeto, o executivo municipal viabilizará a instalação de dez leitos de UTI para os hospitais da cidade.
A instalação das UTIs será feita via antecipação de parte dos valores de Imposto Sobre Serviços (ISS) que a Celeo Redes Brasil S. A. repassará ao município. A firma é a responsável pelas obras que ligarão Parintins ao sistema nacional de energia elétrica.
De acordo com o prefeito Bi Garcia, o projeto de lei não visa antecipar as receitas do Município, mas sim o repasse de impostos que pessoas jurídicas farão à Fazenda Municipal, caso haja interesse.
“É importante enfatizar que esse programa é destinado exclusivamente para pessoas jurídicas, que são as empresas. Não há nenhum trecho no projeto de lei que obrigue o cidadão comum a participar do programa, muito menos algum indicativo de aumento nos valores de tributos como IPTU e alvará. O projeto visa somente a antecipação de impostos de empresas ao Município. É através dele que vamos conquistar dez leitos de UTI”, explica o prefeito Bi Garcia.
Promovida pela Câmara Municipal, a audiência pública teve a participação da Prefeitura de Parintins, Ministério Público, Defensoria Pública, Celeo e sociedade civil organizada.
