Lewandowski foi escolhido, por meio de sorteio, para relatar ao STF o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que solicita o resultado dos exames de coronavírus do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença".

Na noite do dia 8 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, decidiu derrubar as decisões judiciais que exigiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar os resultados dos exames para o novo coronavírus. Noronha atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente, que tem afirmado que seus exames para detectar o vírus deram negativos, foi obrigado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo a entregar os resultados para comprovar a afirmação.

No recurso, a AGU alegou que, mesmo se tratando de informações sobre agente público, é necessário não afastar os direitos à intimidade e privacidade do presidente.

"Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha na decisão.

Exames

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a dois exames para detectar o vírus após o chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do atual governo testar positivo para a doença. Ele esteve junto ao chefe do Executivo em uma viagem aos Estados Unidos em março. Além dele, outras pessoas próximas ao presidente foram diagnosticadas com a doença, como, por exemplo, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo o Estadão apurou, o governo considera que esse é um tipo de problema “que é melhor resolver logo”. O Palácio do Planalto teme uma decisão desfavorável a Bolsonaro no Supremo, depois de o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrar o chefe do Poder Executivo de tornar públicos os testes. De acordo com um integrante do governo, o exame foi feito por Bolsonaro usando um codinome.

Na última segunda-feira (11), o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Mês de Março revelou ter feito via codinone 

Resistente em divulgar os exames que fez para o novo coronavírus o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que usou um nome codificado para realizar os testes e, por isso, o resultado poderia ser contestado.

Ele argumentou adotar a prática há anos, inclusive para encomendar remédios de manipulação, com o objetivo de evitar contaminações. “Fiz dois exames (para covid-19), ambos deram negativo”, afirmou em entrevista ao Programa Brasil Urgente, ancorado pelo jornalista José Luiz Datena.