Alex Pazuello/Agecom-AM Fonte: Agência Senado
Notícia do dia 27/03/2020
O senador Omar Aziz (PSD/AM), protocolou quinta-feira (26), no Senado Federal, projeto de lei para que o Governo Federal conceda empréstimos e financiamentos de até R$ 270 milhões para empresas do setor privado, afetadas pela pandemia do coronavírus. principalmente microempresas. O projeto lei tramita em Regime de Urgência.
Segundo Omar, as empresas terão carência de seis meses para iniciar o pagamento dos empréstimos, a partir da data de concessão, e prazo de até 120 meses [dez anos] para quitar o débito. (Veja o projeto de lei, na íntegra)
Conforme o documento, a linha de crédito, por meio do Tesouro Nacional, é “em resposta ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Ainda conforme o senador, as empresas que optarem pelo empréstimo comprometem-se a não demitir o trabalhador até o fim do estado de calamidade pública.
“Minha proposta é autorizar o Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, a conceder até R$ 270 bilhões para empréstimos e financiamentos destinados às empresas do setor privado, principalmente dos pequenos negócios e daquelas mais fortemente afetadas pela crise do coronavírus”, escreveu o presidente CAE, nas redes sociais.
De acordo com o senador, no artigo 2º do Projeto de Lei, os empréstimos e financiamentos serão operacionalizadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Caixa Econômica Federal – CEF, do Banco do Brasil e demais instituições financeiras federais.
