Espelho da Nota da ANTAQ
Notícia do dia 20/03/2020
O Governo do Amazonas, através do Governador Wilson Lima assinou criou o decreto (nº 42.087) como medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), assinado ontem quinta-feira e públicado nesta sexta-feira dia 20 de março. Entre as novas medidas estão suspensão, pelo prazo de 15 dias, das aulas da rede pública estadual de ensino em todos os municípios do Amazonas, bem como das atividades em academias de ginásticas e similares e dos serviços de transporte fluvial de passageiros. O diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (ARSEPAM) já deram início a fiscalização a principio de orientação das viagens dentro do estado ou seja intermunicipais. Mais dia21 estarão suspesão até por 15 dias, conforme decreto do governo estadual.
Hoje na cidade de Parintins e Manaus muita confusão teve. Principalmente envolvendo os Barcos do Estado do Pará. Pois Lanchas com destino a cidade de Parintins, foram retidas no Porto da Cidade de Itacoatiara, como a Estrela de Nazaré. Igual situação ocorreu com Barco Golfinho do Mar. Depois liberadas.
Apesar de compreender a decisão do governo estadual, os micro-empresários de Parintins, questionaram a reportagem do site ParintinsAmazonas o fato deles não poder transportar passageiros e os barcos Paraenses liberados. “Os Barcos e Lancha do Estado do Pará vão sair de Belém e de Santarém, passando geralmente pelas cidades de Óbidos, Alenquer, Terra Santa, Faró, Oriximiná e Juruti, até chegar em Parintins. Trazendo cargas e também passageiros. Aqui vão reabastecer e se tiver passageiros, vão embarcar. Seguir até Manaus de forma normal. Se eles podem fazer isso, qual motivo não podemos. Pois na prática não vai servir o decreto do governo estadual para inibir a proliferação desse vírus ai do coronavírus. Vai prejudicar sim o fluxo econômico da nossa cidade mais ainda”, reclamou um dono de embarcação que pediu anonimato.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ esclarece, por meio de nota, que “permanecem em operação os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional. As empresas deverão atender às medidas de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal.
Visando ao interesse público e em observância ao art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, da Presidência da República, somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira.
No momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e de medicamentos para os estados brasileiros.
Orientações e medidas de prevenção ao contágio podem ser obtidas por meio do link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/importante-coronavirus/.
Na prática a nota da ANTAQ reafirma que os Barcos e Lanchas do Estado do Pará ou qualque outro que faça viagens interestadual está liberado para fazer para atuar no Amazonas.
A reportagem do site ParintinsAmazonas manteve contato com a SECOM do Governo Estadual como vai ficar esse quesito. A Agência Estadual vai reunir com representantes da ANTAQ para discutir a situação. O diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (ARSEPAM) já deram início a fiscalização a principio de orientação das viagens dentro do estado ou seja intermunicipais. Mais dia e 21 estarão suspesão até por 15 dias, conforme decreto do governo estadual.
(92) 991542015
