Alexandre e Carmona durante a campanha de 2012
Notícia do dia 16/10/2016
PARINTINSAMAZONAS: A ação formulada pelo cidadão João Bosco Gomes Farias, acusando o prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e o vice Carmona Gonçalves de Oliveira Filho (PMDB) de cometerem crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, crimes contra as finanças públicas tipificados na lei 201/67, além de omissão e o pedido de afastamento deles não será votação ainda nesta segunda-feira 17 de outubro na Câmara Municipal de Parintins. A denuncia será lida na integra, mas o afastamento solicitado não. Ao menos esse é o entendimento da assessoria do presidente da CMP Everaldo Batista PROS. Em nota assinada pelo Secretário Administrativo da Câmara Franderlício S. Santos tratando dos Procedimentos de Cassação do Atual Prefeito assinala que a denuncia de João Bosco será lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial a ser criada. Dessa forma a indicação ou não sobre o afastamento será colocada em plenário para discussão e votação dos vereadores apenas dia 24 de outubro. “Com ética e imparcialidade, para que o andamento do Rito Processual não seja atropelado e se torne inócuo e obsoleto, desta forma passivo de nulidade todos os atos do Poder Legislativo” pontua a nota da assessoria de Everaldo.
Os vereadores Rai Cardoso PMDB e Juliano Petro Velho PDT devem brigar para que seja votado o afastamento ainda nesta segunda-feira, o que dificilmente ocorrerá.
Apesar de a população desejar o fim imediato do governo Alexandre da Carbrás e Carmona Oliveira, em mensagens e ligações aos programas de rádios e e postagens nas redes sociais grande parte dos cidadãos estão criticando os vereadores. Deles apenas terem tomado alguma iniciativa de barrar o governo dos “sonhos” depois de 3 anos e 10 meses, faltando menos de 80 dias para o final de mandando. Alguns vereadores não declaram voto sobre qual posição irão tomar na votação do afastamento e outros querem o juíz assumindo a prefeitura.
Acompanhe a explicação...
NOTA DE ESCLARECIMENTOS.
Câmara Municipal De Parintins
Assunto: Procedimentos de Cassação do Atual Prefeito – Alexandre Da Carbrás e de seu Vice Carmona Gonçalves De Oliveira Filho.
>> Dado a uma denuncia do senhor JOÃO BOSCO GOMES FARIAS, com PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CARGO, de ambos acima descritos.
>>Neste compasso, esta Magna Casa – Câmara Municipal de Parintins -, na pessoa de seu Presidente Vereador Everaldo Batista e demais Vereadores, estão levando em consideração a primazia do DEVIDO PROCESSO legal tanto do rito do procedimento quanto da denuncia, a CMP é soberana, porém, não está acima da Lei.
>>O Presidente desta Augusta Casa, Everaldo Batista, procede respeitando os princípios elementares do Direito, a saber, o Devido Processo Legal, Ampla defesa e o Contraditório. Neste víeis, também está comportando-se em conjunto com os demais colegas de parlamento, com ética e imparcialidade, para que o andamento do Rito Processual não seja ATROPELADO e se torne inócuo e obsoleto, desta forma passivo de NULIDADE todos os atos do Poder Legislativo. Segundo Everaldo, esta Casa não pode se enveredar e nem deixar-se insuflar por qualquer tipo de sentimentos desequilibrados e atos criminosos, muito embora, entenda a revolta de alguns. Para justiça não basta somente o FATO e preciso que se PROVE e tipifique a Conduta Criminosa do Gesto.
>>Nesta segunda-feira (18/10/16), a Denuncia aceita e lida, ficará na competência da Comissão que será criada imediatamente, para no prazo de 05 dias, exarar seu parecer pela procedência ou improcedência da denuncia. Considerando procedente, esta CASA não se pode mais valer apenas do Decreto-lei nº 201/67, que trata do assunto em tela, faz-se necessário um exame amplo das leis, que rege e se harmonizam com o assunto, para processar e julgar (ou defender) os Prefeitos acusados pela prática de um dos crimes tipificados na lei 201/67. Há necessidade – imprescindível - de se recorrer a uma farta legislação, que tangencia os comandos normativos do Decreto-lei n° 201/67, dando-lhes a eficácia e a legalidade necessárias. Assim destaca Batista.
>>Também Everaldo Batista, deixa claro, que não tem nenhuma ambição tendenciosa, para assumir a Prefeitura, se isto vier acontecer, que seja pelo devido processo legal, e não por atos irresponsáveis e politiqueiros. Ao contrario, do que alguns andam comentando ..., Batista afirma que tem Experiência e Capacidade Gestora suficiente para Assumir o Poder Executivo. A, exemplo, afirmou: “Quando assumir a Presidência da Câmara Municipal de Parintins, em 2015, a recebi endividada, e mesmo passando por todos os entraves que passei, vou entregá-la para o próximo Presidente, uma Câmara TOTALMENTE ENXUTA, sem nenhuma dívida, pagamentos em dias, tanto de funcionários quanto fornecedores, e muito mais que isto, com bom saldo em Caixa. E também, agora em novembro já autorizei o pagamentos do Décimo para todos os funcionários”.
>>Portanto, peço a todo povo Parintinense, que confie em nosso trabalho. Aos que vierem na sessão desta segunda, venha com espírito democrático, vamos nos desarmar das nossas Bandeiras Políticas ou Filosofias Partidárias. Da minha parte, respeitarei a cumprirei a lei e todos os tramites do devido processo legal, a Denuncia deve estar causada e esquadrinhada por todos estes requisitos, serei imparcial. A minha vontade, não está acima da lei. Assim finalizou EVERALDO BATISTA, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Texto: Secretário Administrativo Da - Câmara Municipal de Parintins -. Franderlício S. Santos
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