Decisão de Olintho
Notícia do dia 16/09/2016
O juiz eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Fábio César Olintho de Souza, aplicou multa no valor de R$ 53.205,00 ao funcionário público municipal Rafael Prado e R$ 58.525,50 ao empresário e pré-candidato a vereador de Parintins Lucas Prado porque divulgaram dados como se fosse pesquisa eleitoral sem prévio registro das informações junto à 4ª Zona Eleitoral em favor do candidato a Prefeito Bi Garcia (PSDB). A decisão foi publicada hoje, 16 de setembro, no Diário Eletrônico e a denúncia foi feita pela coligação Pra Fazer Diferente, da candidata Márcia Baranda (PMDB).
Pela denúncia, Lucas Prado fez a divulgação da pesquisa fraudulenta no dia 08 de setembro de 2016 pelo grupo de WhatsApp denominado “Fatos e Boatos”, enquanto Rafael Prado fez a mesma divulgação no perfil pessoal dele de Facebook.
“Contudo, entre os dois, considero a conduta de Lucas Prado a mais grave e reprovável porque, diferente de Rafael Prado que agiu implicitamente, portou-se aquele as escâncaras, com veiculação de dados típicos de uma divulgação de pesquisa eleitoral séria (o vocabulário pesquisa, o quantitativo de pessoas ouvidas e os respectivos bairros e as porcentagens). Além disso, ele é candidato ao cargo eletivo de vereador parintinense”, escreveu o Juiz Fábio Olintho na decisão.
Tanto Rafael Prado quanto Lucas Prado podem recorrer da decisão em 2ª instância.
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