Ministro Napoleão Nunes Maia, recém empossado no TSE, foi o escolhido para relatar após redistribuição. Foto : Divulgação STJ
Notícia do dia 08/09/2016
O novo relator do recurso contra a cassação do governador José Melo (Pros) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoleão Nunes Maia Filho, tem perfil mais flexível em relação à garantia dos direitos dos jurisdicionados. O perfil coloca um desafio a mais às partes que lutam pela disputa do comando do Governo do Estado do Amazonas. A relatora anterior, Maria Thereza Assis, quedeu dicas de que alguns argumentos da defesa são plausíveis, era mais fechada e menos acessível às argumentações dos advogados.
Assim que foi confirmado para a vaga do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sites jurídicos traçaram o perfil do julgador com base em suas decisões na instituição de origem. Napoleão é autor de publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual que são a base das regras de tramitação de processos também na área eleitoral.
A defesa de Melo recorre, em vários pontos, às normas previstas neste ordenamento para alegar irregularidades na tramitação do processo que cassou o governador no Amazonas no TRE do Amazonas.
De acordo com publicação do site de temas jurídicos Jota, Napoleão Nunes Maia “é muito mais flexível no julgamento de processos contra agentes públicos acusados de improbidade”. A comparação da postura dele foi traçada em relação a outro ministro do STJ no TSE: Herman Benjamin, tido como mais severo e com votos duros contra agentes políticos suspeitos de improbidade.
“Napoleão Nunes Maia vota costumeiramente em favor de contribuintes em disputa com o Fisco e contra a burocracia estatal. Herman Benjamin tem argumentos afiados para proteger a Fazenda Pública. Em resumo, Napoleão Nunes Maia Filho parece ver pessoas em meio ao ordenamento jurídico e ao labirinto do sistema judicial. Benjamin vê o Estado”, afirmas trecho de publicação do site Jota, em 6 de fevereiro deste ano.
Para a advogada eleitoralista Maria Benigno, que defende o vice-governador Henrique Oliveira (Sd) no processo, o novo relator tem perfil de seguir por uma trilha garantista. “Ele assegura aos jurisdicionados respeitos aos direitos e garantias, que para outros juízes podem ser relativizados frente ao Estado e ao interesse públicos”, disse.
Procurados pelo site, o advogado de Melo, Yuri Dantas Barroso, e de Braga, Daniel Nogueira, no Amazonas, preferiram não comentar o assunto.
Aliados do senador Eduardo Braga, que pede a cassação de Melo, acreditam que o perfil mais flexível não deveria animar o governador. Acreditam que a força do processo está na “fartura de provas” e em “lista de fatos” que não colocam dúvidas sobre as irregularidades praticadas na campanha.
No governo do Estado também há olhares receosos sobre o perfil do novo relator. Isso porque temem que, com o PMDB na presidência da República, o caso sofra influências externas no TSE.
amazonasatual.com.br
