R$ 38.553,48, montante calculado e pago a funcionária fantasma terá de ser devolvido
Notícia do dia 23/07/2016
O chamado “caso gasolina” na qual o Ministério Público acusava o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, o Cabeça (PMDB) de negociar o produto em troca de um empréstimo de dez mil reais junto a Swami Viana e ainda o presidente Everaldo Batista PROS por assinar os documentos está encerrado e sem nenhum condenado. Everaldo e Cabeça conseguiram provar através dos advogados não terem cometidos os delitos.
A decisão livrando os dois parlamentares das acusação dos crimes de estelionato e falsidade ideológica foi proferida pela juiz da 1ª. Vara de Parintins, Fábio César Olintho Neto na sexta-feira 22 de julho. O próprio empresário Swami Viana serviu de testemunha e disse não haver feito tal negociação. No despacho o magistrado cita a ausência de dolo, sobre Everaldo e não admitiu "a modalidade culposa" e pode ser "considerada penalmente irrelevante".
Funcionário fantasma
Por outro lado, o magistrado decidiu "condenar Raimundo Teixeira Cardoso Filho nas penas do art. 312, caput, c/c art. 327, caput, e art. 71, todos do CP (Código Penal)", configurando crime de peculato. O juiz Fábio Olintho descreve a existência de duas funcionárias fantasmas na Câmara Municipal sob a responsabilidade de Ray Cardoso. Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte.
As duas funcionárias fantasmas constavam na folha de pagamento do Legislativo desde 2014 como assessores do parlamentar com um salário de R$ 1.070,93, porém não exerciam tal função e sequer compareciam ao local de trabalho. De acordo com Olintho, "o dano ao erário seria de R$ 38.553,48 e isso só para uma assessora, e isso num período (2014 a 2016) de profunda recessão econômica".
Rayi Cardoso foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. Tendo ainda que fazer reparação financeira ao Poder Legislativo de Parintins no valor mínimo de R$ 38.553,48, montante calculado e pago a funcionária fantasma.
O advogado de Rai Cardoso, Marco Aurélio de Lima Choy vai entrar com recurso contestando a decisão do juiz. Cabeça retorna às atividades de parlamentar na próxima semana.
Afastados das funções parlamentares há 120 dias e nem podendo chegar perto do prédio da Câmara Everaldo Batista e Rai Cabeça comemoram a decisão. “Sei o que eu fiz e eu que eu não fiz desde quando assumir a presidência. E graça a Deus passamos momentos difíceis mais de orações. Agradeço as pessoas que permaneceram conosco em oração, pois houve aquelas pessoas que também se afastaram. A justiça foi feita e retorno para minhas funções na segunda-feira”, comentou Everaldo Batista. Enquanto ele esteve afastado, a vice-presidente Karine Brito PHS se tornou presidente.
O peemedebista Cabeça se diz tranquilo e aguardará o resultado dos recursos sobre a condenação do crime de peculato. “O meu advogado está recorrendo a instância superior. Quero dizer da minha tranquilidade. Vou aguardar o julgamento final como vereador na Câmara. Eu posso recorrer e vou recorrer como vereador”, comentou.
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