Governo do Estado prejudica tanto Festival quanto sentenças de juiz que bloqueou dinheiro dos bumbás

Parte dessa verba resulta da atuação militante da advogada Ana Cláudia Conde Vieiralves, amiga pessoal da namorada dele, a também advogada Marly Capote, como indicam diversas fotos de ambas, postadas em redes sociais

Governo do Estado prejudica tanto Festival quanto sentenças de juiz que bloqueou dinheiro dos bumbás  Nesse dia, indo para o show de Elimar Santos, segundo a namorada, estava fora do período de férias Notícia do dia 17/06/2016

Grande parte do que poderia ter sido poupado e do patrocínio privado obtido pelos bumbás Caprichoso e Garantido, alternativas para suprir o apoio negado pelo governador José Melo, ou foi paga em indenizações trabalhistas ou está bloqueada. O juiz da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Dantas Jr, tem sido implacável. Com o Festival Folclórico ameaçado por falta de verba, ele determinou, no último dia 09/06, que patrocinadores, alguns ainda não totalmente fechados, bloqueiem R$ 1,7 milhão do Caprichoso e R$ 1,2 milhão do Garantido. Parte dessa verba resulta da atuação militante da advogada Ana Cláudia Conde Vieiralves, amiga pessoal da namorada dele, a também advogada Marly Capote, como indicam diversas fotos de ambas, postadas em redes sociais.

Marly (esquerda), namorada de Aldemiro, e Ana Cláudia, a advogada que atua sob julgamento dele

As duas, advogadas, colegas de faculdade, têm vida social intensa em Manaus

A confraternização é intensa

Toque de Midas

Um artista de ponta, os mais famosos, que faz alegoria, ganha em torno de R$ 30 mil por ano. Ana Cláudia conseguiu, com seu toque de Midas, arrancar de Aldemiro, para o figurinista e membro do conselho de artes do Caprichoso Edwan Pinheiro de Oliveira, hoje no Garantido, R$ 272.963,15. Em recurso ao TRT 11ª Região, o bumbá conseguiu reduzir esse valor para apenas R$ 81 mil. Francivan Cardoso Nunes, o Macoy, artista e membro do Conselho de Artes do azul e branco, levou R$ 302.316,48, hoje corrigidos para R$ 484.182,73, também sob a batuta de Ana Cláudia. Ela tem 16 e os demais advogados 13 processos contabilizados e ativos no bumbá.

A advogada, segundo o juiz, apesar de posar de “melhor amiga” de Marly Capote, nas redes sociais, não é amiga dele. “Em diversas sentenças ela interpôs recursos contra minhas decisões e já chegou até a fazer reclamação contra mim perante a Diretoria de Prerrogativas da OAB”. “São mais de R$ 5 milhões na minha gestão (desde 09/2014)”, disse o presidente do Caprichoso, Joilto Azedo, meses atrás, a este portal.

A maioria é formada por ex-diretores e colaboradores do bumbá, contratados por diretorias anteriores e que deixaram a agremiação com os salários em dia, mas se uniram para testemunhar uns a favor dos outros. Só o professor Osmar Paz de Andrade, que foi diretor nas gestões Márcia Baranda e Carmona Filho, sempre se declarando ” torcedor apaixonado”, levou R$ 160 mil do bumbá em processo trabalhista.

O Garantido, que em outras gestões já teve o Curral da Baixa e um dos galpões da Cidade Garantido levados a leilões, desembolsou R$ 1,3 milhão em duas condenações e diversos acordos, em cerca de 300 processos, com o presidente atual, Adelson Albuquerque (desde setembro/ 2014).

Nos últimos três meses, com a retirada brusca do apoio governamental e a diminuição drástica do patrocínio privado, os bumbás atrasaram parcelas de acordos. Essas dificuldades, porém, foram ignoradas pelo juiz. O Garantido, por exemplo, deve em torno de R$ 600 mil, segundo o vice-presidente e advogado do bumbá, Fábio Cardoso, e o juiz bloqueou o dobro da dívida, aplicando a letra fria da lei que prevê multa de 100% por atraso. O percentual também foi aplicado ao Caprichoso.  

Desorganização

“Não há dívidas por vencer. A CLT estipula, no art. 891, que quando o acordo é em parcelas, se uma não for paga, ocorre a antecipação do vencimento das parcelas futuras”, justifica Aldemiro.

O diligente juiz confirma que investigou os patrocinadores, para determinar o bloqueio, o que constitui rotina da Vara. “Tenho até portaria prevendo todos esses passos”, diz. E critica os bumbás: “Melhor seria que as associações se organizassem para pagar corretamente os valores devidos”. O juiz do trabalho afirma que as sentenças são desfavoráveis aos bois por conta da (“extrema”) desorganização. “Isso vale para as duas (os dois). Por exemplo: quando são mais de dez empregados, o empregador é obrigado a manter controles da jornada, e os bois não têm, assim como não têm os recibos de pagamentos de horas extras e, por vezes, não têm sequer os recibos de salários. Difícil deixar de reconhecer os direitos dos empregados”, enfatiza. Veja a tabela dos processos contra o Caprichoso e tire suas conclusões (clique aqui para ver em PDF):

Ausente da comarca O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), determina que magistrados morem nas comarcas onde estão lotados (Decisão CNJ/ 27/11/2012). Exceções só com autorização dos tribunais aos quais estão subordinados. Aldemiro Dantas tem um cursinho preparatório para concursos em Manaus. É considerado, nas palavras de Marly Capote, “o mago” dos acertos de questões nas provas do exame de admissão na OAB-AM. No dia 18/05/2016, às 13h29, horário de expediente na Vara, ele estava no aeroporto de Manaus, recebendo o palestrante Manoel Antônio Teixeira Filho. “Estava de férias (24/04 a 25/05)”, justifica. Há outros eventos registrados por ele, fora dessas férias. Dia 2/6, uma quinta-feira, ele estava com Marly a caminho do show de Elimar Santos. Um banner, postado no FaceBook, anuncia que ele próprio vai ministrar, nos dias 14 (quinta-feira) a 16 de julho, “Curso de cálculos trabalhistas”.

Aldemiro foi receber o professor Manoel Antônio Teixeira Filho, palestrante dele, no aeroporto de Manaus numa quarta-feira, mas afirma que estava de férias

Nesse dia, indo para o show de Elimar Santos, segundo a namorada, estava fora do período de férias

O juiz anuncia, para julho, Curso de Cálculos Trabalhistas, numa atividade intensa na capital, fora da comarca onde trabalha
Função social A juíza Oriana Piske, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no artigo “A função social da magistratura na contemporaneidade”, afirma que “O desafio do juiz contemporâneo está em julgar com justiça, eis que ele deve valer-se dos princípios jurídicos num balanceamento dos interesses em conflito, observando sempre os fins sociais da lei e as exigências do bem comum na fundamentação de suas decisões”. Doutor e pós-doutor em ciências jurídicas, Aldemiro Dantas pode estar julgando os bumbás no que Piske chama de “jurisdição de papel, alienada, sem a necessária e profunda reflexão sobre os valores em litígio, em que as partes sejam vistas somente como números”. O bloqueio dos recursos de Caprichoso e Garantido, que vai favorecer cerca de 30 pessoas, pode inviabilizar os 1,4 mil empregos sazonais, diretos e indiretos, que os bumbás criam para realizar o Festival de Parintins. Deixa margem também, com os casos patrocinados pela amiga da companheira do magistrado, cujo escritório fica em frente à Vara do Trabalho de Parintins, a interpretações maliciosas. A mulher de César, afinal, não precisa apenas ser honesta, mas também parecer honesta. Os bumbás, por mais espetaculares que sejam, são associações que padecem de raízes muito humildes. É assim no Amazonas e em todo Brasil com as associações folclóricas. Basta exigir de qualquer das quadrilhas ou bumbás de Manaus ou do Maranhão que tenham uma pálida parte da organização exigida pelo juiz dos bois parintinenses para constatar isso. Caprichoso e Garantido recorreram da decisão de Aldemiro de bloquear recursos de patrocínios privados. Tomara que sobreviva a função social dos bumbás.   Veja a íntegra das respostas do juiz Aldemiro Dantas ao www.portaldomarcossantos.com.br: www.portaldomarcossantos.com.br – O bloqueio se refere a recursos ainda não recebidos, com dívidas vencidas e por vencer? Aldemiro – Não há dívidas por vencer. O que acontece é que a CLT estipula, no art. 891, que quando o acordo é em parcelas, se uma não for paga, ocorre a antecipação do vencimento das parcelas futuras. Quanto aos recursos, por certo que são os não recebidos, pois senão, se já tivessem sido entregues aos bumbas, seria inócua a ordem de bloqueio. Portal – Como o senhor chegou a patrocinadores que sequer confirmaram participação no Festival deste ano? Não é um fato inibidor do próprio patrocínio? Aldemiro – Pelas marcas indicadas na divulgação do festival e com base na lista de patrocinadores dos anos anteriores. De fato, alguns (como a VIVO) informaram que neste ano não estariam patrocinando. Nesse caso, por óbvio, nada a fazer. Quanto ao fato de inibir o patrocínio, nada posso afirmar, mas acredito que não. O patrocinador quer divulgar a sua marca no bumbódromo, e isso ele conseguirá, pois a entrega do valor por intermédio da justiça equivale a tê-lo entregue aos bumbás, pois o valor será usado precisamente para o pagamento das dívidas dos bumbas. Portal – Tudo indica que o senhor investigou e encontrou os novos patrocinadores, buscando o interesse do jurisdicionado e contrariando o chamado “direito positivo”, segundo o qual “o que não está nos autos não está no mundo”. Por que não levou em conta que o bloqueio beneficia 30 ex-funcionários, que trabalharam nos bumbás em diretorias anteriores, tiveram os salários pagos e reclamam apenas alegados direitos trabalhistas, enquanto outros 1.400, em atividade este ano, podem ficar sem salários? Aldemiro – Sim, claro que investiguei. Faço isso costumeiramente, com base no artigo 765, da CLT. Mas observe que investigo para descobrir tanto o credor quanto o devedor. Há poucos meses, por exemplo, consegui localizar pelas redes sociais um reclamante que tinha valores a receber, e que estavam depositados lá pela Vara há cerca de 8 anos, esperando que fosse receber. Entendo que é meu dever funcional adotar todas as medidas possíveis para que cada reclamatória seja paga. E entendo que é isso o que me exige o artigo 765, da CLT, ao determinar que o juiz adote as medidas necessárias ao deslinde do processo. Em todas as minhas execuções, de ofício, investigo BACENJUD, RENAJUD, Declaração de bens, Cartórios de Imóveis, etc. Tudo o que estiver ao meu alcance, para garantir o pagamento. Tenho até Portaria prevendo todos esses passos. Aliás, essas medidas todas são recomendadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria Regional. No site do TRT da 11a Região o senhor encontrará a Consolidação dos Provimentos, onde consta a orientação para que o juiz faça as pesquisas necessárias, antes de arquivar um processo pornão ter encontrado bens. Os direitos trabalhistas não se vinculam à diretoria, mas sim ao empregador. Observe que diversos dos credores tiveram seus direitos reconhecidos em acordos feitos pela Diretoria dos bumbas, enquanto outros tiveram sentenças confirmadas pelo Tribunal. E não posso condicionar o pagamento de um direito já reconhecido ao que ainda não sei se será pago ou não. Destaco que essa falta de pagamento dos salários ou diárias ajustadas vem ocorrendo em todos os anos, não começou agora. Não por acaso, existem ações civis públicas do Ministério Público contra os bumbas, precisamente pela falta de cumprimento de obrigações trabalhistas as mais diversas. No ano passado, por falta de pagamento, chegou a haver manifestação simultânea dos trabalhadores de ambos os bois, no prédio da Vara: na parte da frente, ficavam mais de 100 integrantes do garantido; na parte dois fundos, diversos do Caprichoso tocaram fogo em pneus. Todos reclamante parcelas não pagas, inclusive salários. 4) O senhor sabe que o Festival Folclórico (ainda) pode não acontecer? Aldemiro – Não tenho essa informação. O que sei é que todos os anos os bois não pagam suas obrigações trabalhistas, forçando a adoção de medidas mais incisivas, e o argumento que costumam esgrimir é sempre o mesmo: talvez não ocorra o festival. Perdão, mas esse argumento não serve para liberar o empregador de pagar suas dívidas. Melhor seria que as associações se organizassem para pagar corretamente os valores devidos. Portal – Fale sobre a coincidência de a advogada Ana Cláudia Conde Vieiralves ter tantos processos julgados favoravelmente pelo senhor, o que a torna uma campeã na vara sob seu comando, sendo ela amiga pessoal de sua namorada Marly Capote, como mostram fotos que chegaram ao portal. Aldemiro – Essa advogada tem processos julgados favoravelmente e processos julgados contra. E tanto é assim que em diversas sentenças ela interpôs recursos contra minhas decisões e já chegou até a fazer reclamação contra mim perante a Diretoria de Prerrogativas da OAB, alegando que estava sendo violada em suas prerrogativas de advogada. Na época, o Diretor da OAB era o Dr. Christian Naranjo. Se o senhor ligar pra ele, creio que se lembrará do ocorrido. Além do mais, a Dra. Cláudia está longe de ser uma “campeã”, existem diversos outros advogados com movimentação muito superior à dela, em termos de processos. Por exemplo, há um advogado que tem mais de 50 ações (acredito mesmo que sejam mais de 100) contra a mesma empresa, e todas elas de altos valores, alguma chegando a 900 mil reais. E esse advogado nem ao menos é de Parintins, apenas vai por lá por ocasião das audiências (como faz em todos os interiores, pois patrocina ações contra a mesma empresa em todo o Estado do AM). A questão é que quando um empregado de uma empresa procura um advogado e consegue obter êxito, em geral os demais empregados tendem a procurar esse mesmo advogado. Isso é bastante comum, na Justiça do Trabalho. Quanto à amizade, não há coincidência alguma. A advogada não é minha amiga pessoal, embora, por certo, conviva eventual e socialmente com ela, pois o mundo do direito é relativamente pequeno, e eu mesmo tenho bom relacionamento (ou pelo menos convivência social) com praticamente todos os advogados de Parintins. Se isso fosse pretexto para me afastar de processos, eu praticamente não julgaria coisa alguma, pois em todos os processos onde houvesse advogado, teria que me julgar suspeito. Observo, ainda, que minha companheira é amiga pessoal de muitos advogados, alguns que atuam por empresas, e outros que atuam por reclamantes, sendo que alguns deles costumam aparecer em processos perante a Vara de Parintins. E isso, repito, nunca me impediu de atuar nos processos e de julgar conforme minha consciência. E tanto é assim que, repito, o Tribunal confirmou a maioria das minhas sentenças, embora tenha reformado em parte algumas delas, o que é perfeitamente normal e corriqueiro. As sentenças contra os bois costumam ser favoráveis porque as Associações são extremamente desorganizadas. E isso vale para as duas. Por exemplo: quando são mais de dez empregados, o empregador é obrigado a manter controles da jornada, e os bois não têm, assim como não têm os recibos de pagamentos de horas extras e, por vezes, não têm sequer os recibos de salários. Difícil deixar de reconhecer os direitos dos empregados. Uma das associações, inclusive, celebrou contratos com previsão de multas altíssimas, em caso de rescisão antecipada, e logo em seguida rompeu o contrato. Como deixar de reconhecer tal direito à multa? E observo que ainda tomei a iniciativa de reduzir o valor da multa contratual, com base em fundamentos jurídicos que creio que não cabem explicar por aqui. Portal – O CNJ, na 159ª sessão plenária, em resposta a consulta formulada pela Associação dos Magistrados de Alagoas, decidiu, dia 27/11/2012, com base na Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e Resolução 37/2007, do próprio CNJ, ser obrigatório que o julgador more na comarca em que atua, salvo exceções determinadas pelos tribunais, “que devem editar atos normativos para regulamentar as autorizações em casos excepcionais, segundo critérios de conveniência e oportunidade”. O senhor dá aulas num cursinho em Manaus, de sua propriedade, inclusive ministrando cursos em dias da semana, publicando fotos em que aparece recebendo palestrantes convidados no aeroporto também no meio da semana. Isso não é irregular? Aldemiro – Eu tenho residência em Parintins, o que não impede que eu vá e volte em todas as semanas. Na ocasião em que recebi no aeroporto o Prof. Manoel Antônio Teixeira Filho, eu estava de férias, que foram gozadas entre 25.4 e 25.5.2016. Recebi o Professor no dia 18 de maio, ou seja, durante minhas férias. Com relação às aulas, meu curso é preparatório para a OAB. São diversos professores que ministram as aulas. Inclusive, nesta semana em que estamos, em todos os dias eu publiquei no face posts indicando quem seria o professor de cada dia: a) 2ª feira, Prof. Hiran; b) 3ª feira, Prof. Onetício; c) 4ª feira, Prof. Rafael Barbosa; d) 5ª feira, Prof. Alexandre; e) 6ª feira, Prof. Luís Felipe (o post será publicado hoje). Minha aula será apenas no sábado. Na segunda fase da OAB, em que minhas aulas são diárias, eu tiro minhas férias, para poder estar em Manaus todos os dias. Esse foi o motivo, inclusive, de estar aqui no mês de maio, precisamente para ministrar as aulas da 2ª fase.

A ordem de bloqueio dos recursos enviada pelo juiz a patrocinadores

Texto copiado de: http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/06/16/fim-de-apoio-do-governo-do-estado-prejudica-tanto-festival-quanto-sentencas-de-juiz-que-bloqueou-dinheiro-dos-bumbas/
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